O Ministério Público Federal no município de Santo Ângelo enviou Recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam/RS) no sentido de que o órgão determine a complementação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), antes de conceder licença prévia para a construção de duas hidrelétricas na bacia do Rio Ijuí: a de Passo São João e de Passo São José. A procuradora da República no município, Ana Lúcia Neves Mendonça, enumerou cinco pontos que considerou insuficientemente abordados no atual relatório. A hidrelétrica de Passo São João está situada entre as cidades de Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro, enquanto que a de Passo São José, situa-se entre Salvador das Missões e Rolador. De acordo com a procuradora, o EIA/RIMA realizado nas áreas atingidas mostra-se insuficiente, incompleto e inconclusivo, destacando-se a falta de previsão de soluções efetivas em relação a alguns aspectos do impacto e da degradação ambiental. Entre os pontos considerados insuficientes pela procuradora da República estão a inexistência de critérios claros e objetivos na fixação dos limites precisos na área de preservação, não havendo esclarecimento em relação à região específica a ser atingida. Destaca, ainda, a falta de projeto relativo à recomposição de determinadas espécies da fauna e flora passíveis de extinção. Também pede que haja maior clareza quanto ao projeto de recomposição da mata ciliar atingida.

Outra preocupação do MPF é que se possibilite a participação efetiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no empreendimento. Finalmente, a procuradora quer que sejam definidos critérios prévios para a indenização e reinserção socioeconômica das cerca de 500 famílias residentes na área a ser inundada. — Essa preocupação-, salienta Ana Lúcia Neves Mendonça, — deve-se à previsão do grave e irreversível impacto ambiental na área atingida pela construção das barragens, bem como, a existência de impacto econômico relevante devido a necessidade de deslocamento de centenas de famílias de suas propriedades, inexistindo qualquer projeto específico e solução plausível, nos aspectos psicológico, indenizatório, de direito à moradia e resguardo da dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais assegurados na Constituição da República-. A Recomendação estabelece o prazo de 30 dias para o início das providências, sob pena de adoção de medidas legais.(Ministério Público do RS, 14/9)