Manoel de Oliveira, de 80 anos, vive na localidade de Areias de Macacu, em Garopaba, desde que nasceu. Nas terras de seu avô, cresceu, constituiu família e teve 10 filhos. Hoje, Manoel é viúvo e divide a propriedade de cerca de 20 mil metros quadrados com quatro irmãos e dois filhos. Assim como ele, cerca de 20 mil pessoas estão em áreas irregulares que pertencem ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na região da Grande Florianópolis, onde, de acordo com a lei, não são permitidas residências.

A área em que Manoel reside desde a infância faz parte da região do parque, que foi criado em 1° de novembro de 1975. A situação de sua família é semelhante à dos moradores da Baixada do Massiambu, que abrange os municípios de Palhoça, Paulo Lopes e Garopaba.

O levantamento foi feito pela Associação da Ponta do Papagaio, que coordena um movimento para a transformação da área do parque em área de preservação ambiental (APA). Conforme Renato Sehn, proprietário da Pousada do Papagaio e um dos envolvidos no movimento, a APA dá o direito de morar, mas respeitando o meio ambiente. Já em uma região de parque, não se permitem moradias. No entorno são permitidas somente propriedades rurais.

— O parque nunca esteve em contato com a comunidade. Nós estamos fazendo o caminho inverso. Através de um projeto e do envolvimento da comunidade, buscamos a transformação dessa área em preservação ambiental. Os cuidados de preservação são importantes, mas com discussão - disse Renato.

O responsável pela parte técnica do projeto, Alex Strey, afirmou que a situação dessa região é de absoluto conflito. Segundo ele, a recategorização dessa área é o primeiro passo para preservar a natureza e as pessoas que moram na região.

A 54ª reunião foi realizada ontem com a comunidade da Praia do Siriú, em Garopaba, para informar a população e buscar o apoio popular. O projeto será encaminhado para o governo do Estado para, depois, ser votado como lei na Assembléia Legislativa.

O assunto também foi discutido nas câmaras de vereadores de Garopaba, Paulo Lopes e Palhoça, onde teve o apoio unânime. Amanhã será realizada uma reunião em Florianópolis.

Exemplos
Adão da Silva, de 48 anos, é nativo da região do Siriú, Garopaba. Os avós tinham uma propriedade na localidade que foi ficando para as outras gerações. A sua casa fica dentro da região do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mas ele não quer nem pensar em sair dali.

O seu vizinho, Mário Marcondes Nascimento, de 38 anos, comprou o terreno em 1999. A casa de veraneio e de fim de semana foi construída para o lazer da família. Para a construção, Mário afirmou ter todas as liberações normais, mesmo estando com a sua casa dentro da área do parque.

O que diz a Fatma
Conforme Ana Cimardi, diretora de Proteção dos Ecossistemas da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a maior parte da ocupação é na região de entorno do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Nessa região não é permitido o corte da vegetação, o recorte do terreno e queimadas, mas pode ser habitada.

— Já houve indenizações dentro do parque. O problema é que a região da Baixada do Massiambu é do governo. Nos últimos três anos foi feito um trabalho de estudo da legislação para os termos de ajustamento de conduta. Mas as áreas de preservação permanente, como dunas, mangues, restingas, margens de rios e lagoas, não podem ser alteradas pela legislação federal - informou a diretora.

O parque envolve uma área de 90 mil hectares, sendo que 10 mil já estão em nome do governo do Estado. A solução apontada pela Fatma é para que quem está fora da área do parque, no entorno que envolve 500 metros (veja mapa), assine o termo de ajustamento de conduta. E, para que quem está dentro do parque, assine o termo de compromisso.

— Esperamos que não ocorra a aprovação em lei da mudança para Área de Preservação Ambiental (APA) porque não é a solução para a maioria. Não vamos expulsar as pessoas em hipótese alguma - garantiu Ana Cimardi. (Diário Catarinense, 12/09)