A gestão de florestas públicas, prevista no projeto de Lei (PL) 4776, é voltada especialmente para a Amazônia – mais de 99% das florestas do país. Mas, se aprovado, o PL pode regulamentar uso sustentável da Mata Atlântica, só que de outra maneira.

— Ela (Mata Atlântica) não tem aptidão para utilização florestal, ou seja, para a extração de madeira - afirma o advogado André Lima, coordenador de biodiversidade e florestas do Instituto Socioambiental (ISA), que integra a rede de organizações não-governamentais (ONGs) da Mata Atlântica.

Segundo informações do ISA, cerca de 70% do bioma da mata está sob domínio privado. E há cerca de 7% de florestas nativas. Ele sugere então que sejam dados outros tipos de destinação às áreas públicas de floresta nativa, ricas em biodiversidade, como a utilização das espécies em pesquisas e projetos de ecoturismo.

— A lei de licitação, que seria a lei aplicada para se fazer exploração dessas terras públicas, é inadequada. Então, a Lei de Florestas Públicas vai permitir que se faça exploração nas áreas onde estão hoje implantadas florestas exóticas e que possam ser, portanto, destinadas ao uso sustentável e de limitado por concorrências - observa. Durante muito tempo, de acordo com o coordenador do ISA, houve incentivo ao cultivo de florestas homogêneas, exóticas (que não são nativas), em terras públicas.

André Lima afirma que há um déficit de florestas na região. O Código Florestal, que se aplica em todo território nacional, segundo o coordenador, estabelece que, no mínimo, toda propriedade rural deveria manter pelo menos 20% de floresta nativa. O que significa dizer que, excluídas as áreas urbanas, 20% do bioma deveria estar protegido.

— Considerando que a evolução do desmatamento na Mata Atlântica aconteceu da segunda metade do século passado para cá, e que o Código Florestal, já desde 1934 dizia que pelo menos, naquela época, 25% da vegetação nativa tinha que ser protegida, do ponto de vista legal, se a lei fosse cumprida, a gente teria hoje, no mínimo, 20% de Mata Atlântica conservada. A realidade de hoje mostra que há menos de 7% desse bioma. (Radiobras, 09/09)