O Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar proposta de legislação estadual específica para controle e manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Rio Grande do Sul, reuniu-se pela primeira vez nesta quinta (8), na Assembléia Legislativa. O GT tem prazo de 60 dias para entregar uma proposta à Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Esta, por sua vez, deverá encaminhar Projeto de Lei (PL) contemplando a proposta, ao Executivo. O GT é composto por representantes da comissão do Legislativo gaúcho, órgãos públicos responsáveis pelo controle de áreas de proteção ambiental, entidades de defesa do meio ambiente e proprietários de reservas particulares.

O Rio Grande do Sul possui 24 RPPNs, registradas em várias regiões, enfrentando problemas de proteção e fiscalização. A Lei Federal 9985, de julho de 2000, que regula o chamado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é a única que se aplica às RPPNs, porém considerada complexa e vaga para enfrentar a problemática estadual. Os proprietários alegam dificuldades em garantir a proteção dessas áreas, além de ausência de efetivo dos órgãos públicos encarregados da fiscalização – principalmente Ibama, Incra e Brigada Militar Ambiental.

A primeira reunião do GT centrou-se na formulação de subgrupos para análise da legislação federal existente, um mapeamento das reservas particulares existentes no estado e um roteiro mínimo de propostas a serem apresentadas. Entre os partcipantes, é consenso que o Brasil possui uma boa legislação ambiental e é preciso apenas cumpri-la, principalmente aperfeiçoando a fiscalização. A próxima reunião do GT será quinta-feira, 15, na sede do Ibama. Participaram da reunião o deputado Edson Portilho (PT), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Famurs, Fracab, Fundação Zoobotânica e Brigada Militar. (Litoral Norte RS, 9/9)