As alternativas do Governo do Estado para enfrentar a estiagem - que neste ano deixou um saldo 496 municípios em situação de emergência e 60 cidades com racionamento - incluem o controle rigoroso sobre a utilização da água potável no Rio Grande do Sul. Os efeitos do fenômeno climático adverso à atividade agropecuária foram responsáveis pela perda de 66,7% (6,1 milhões de toneladas) da produção estimada para a safra 2004/2005. O alerta é feito por Rogério Dewes, diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, que estabeleceu o próximo dia 30 como prazo para encaminhamento das solicitações de outorga de uso da água para a irrigação.

—A medida, explica Dewes, serve para prevenir possíveis conflitos em ações marginais e abusos entre os vários usuários da água, como os ocorridos no verão passado, que exigiram blitze lideradas pelo Batalhão de Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar e pela Defesa Civil. O resultado foi o lacramento de 20 bombas de irrigação irregulares e a destruição de 20 represas clandestinas nos arroios Passo do Vigário, Alexandrino e Águas Claras, em Viamão. Os equipamentos não licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) comprometiam a captação de água na região. As investidas resultaram na elevação de 1,5 metro no nível do rio Gravataí, que abastece a Região Metropolitana: 75% são consumidos pelas lavouras, 15% pela população e 10% utilizados pela indústria.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos alerta para três situações especiais. A primeira é que todas as lavouras de arroz no Estado com área superior a 500 hectares devem obter renovação da licença de operação junto à Fepam. A segunda inclui as bacias hidrográficas dos rios Gravataí e Sinos e na Lagoa Mangueira, onde será necessária a outorga, independente do tamanho da lavoura e da fonte de água (açude ou curso d?água). E, por fim, que, na bacia do rio Santa Maria, devem buscar a concessão oficial apenas as lavouras abastecidas por captação em cursos dágua.

— As autoridades ambientais gaúchas estão cientes de que ocorreram problemas de falta de água em várias regiões. No entanto, em outras áreas, não foi em decorrência da competição entre os usos variados. Nas bacias dos rios Gravataí, Sinos e Santa Maria a situação se mostrou crítica, pois o abastecimento público, que é prioritário, foi colocado em risco pela demanda para a irrigação-, explica Dewes. — O rio Vacacaí, por exemplo, também enfrentou a seca, mas lá não há captação para abastecer a população-, complementa o técnico.

Os comitês de gerenciamento das bacias dos rios Gravataí e dos Sinos, de acordo com Rogério Dewes, estão definindo os critérios a serem seguidos pelo Departamento de Recursos Hídricos na avaliação dos processos de concessão das outorgas para essas áreas. Ele ressalta que os usuários de água para atividades irrigadas em outras regiões não estão dispensados da solicitação de outorga, cujos formulários para solicitação podem ser obtidos no endereço eletrônico www.sema.rs.gov.br. — Apenas priorizamos as bacias dos rios dos Sinos, Gravataí e Santa Maria, onde os problemas são mais intensos-, conclui Dewes. (Litoral Norte RS, 9/9)