Por Vilien Soares (*)
Talvez seja o caso de citar a Lei de Murphy: se está ruim, pode ficar Pior. Citações à parte, o fato é que a esdrúxula campanha para fazer do Brasil o lixo do mundo, infelizmente, ganhou força com a recente decisão da União Européia de denunciar o País na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de barreiras à entrada de pneus reformados em terras brasileiras.

Não bastasse as ações de algumas empresas de pneus remoldados, que obtém liminares que permitem a importação de pneus usados (hoje proibida), e o Projeto de Lei 216/03, que tenta legalizar a importação desses produtos, agora, justo agora, a União Européia tenta se desfazer dos seus pneus reformados endereçando-os (porque não encontra mercado entre seus pares) ao Brasil. Pior, transfere para nós a responsabilidade de destruir os pneus produzidos lá, onde geraram empregos, receitas e impostos.

Caso a União Européia seja vencedora neste contencioso e o Projeto de Lei 216/03 seja aprovado, haverá um prejuízo enorme para o meio ambiente brasileiro. Por conta do volume e da necessidade de grandes áreas para armazenamento, a destinação de pneus que não podem mais ser utilizados – os chamados inservíveis – é hoje um problema mundial. Em todos os países, busca-se desesperadamente uma solução ambiental para a questão. Os países do bloco europeu parecem ter encontrado uma alternativa, buscando a liberação da importação de pneus reformados em países em desenvolvimento. Desta forma, transferem para cá a tarefa de destruir os pneus produzidos por eles.

A importação de pneus usados acumula dados cada vez mais assustadores. Somente em 2004, os importadores – entre eles algumas empresas do setor de remoldados – trouxeram 7,6 milhões de unidades para o Brasil. Desse total, apenas 2,5 milhões retornaram para o mercado como pneus remoldados. Ou seja, não se tem notícia do destino de mais de 5 milhões de pneus que sobraram desta conta. Para este ano, caso mantenha-se a cadência do primeiro trimestre, teremos 11,2 milhões de pneus usados entrando no País. Para piorar, tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei 216/03, que prevê a legalização da importação de pneus usados no País, em troca de uma contrapartida ambiental. Isto é, para importar, as empresas são obrigadas antes a destinar pneus inservíveis. Hoje, no entanto, a Resolução 258/99 já obriga as empresas a destinar de forma ambientalmente correta pneus.

A importação de pneus usados e/ou reformados revela-se extemporânea e sem sentido, principalmente se considerarmos que o Brasil possui pneus usados em quantidade suficiente para atender a demanda da indústria de pneus remoldados. Estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Universidade de São Paulo (USP), revela que dos 22 milhões de pneus trocados anualmente no País, mais de 10 milhões de pneus nacionais estão em condições de reforma. Ou seja, não há qualquer motivo para a importação de pneus usados.

Na contramão dos esforços realizados para se achar uma solução para o problema, as empresas de pneus remoldados trazem para cá aquilo que é considerado lixo nos países desenvolvidos. Da mesma forma, a legalização da importação de pneus usados e/ou reformados, seja por meio do Projeto de Lei 216/03, seja pela decisão da União Européia, representa um retrocesso na política ambiental do País.

Resta-nos, para contrariar a Lei de Murphy, a lucidez e a visão de políticos como o Deputado Federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), cujo Projeto de Lei proíbe a importação de pneus usados. Além disso, no dia 14 de junho, o Projeto de Lei 216/03 foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente do Senado. Felizmente, foram trazidos a público dados mais completos sobre o tema. O governo brasileiro, por exemplo, representado pelos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Fazenda, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deixou clara sua posição contra a importação de pneus usados e reformados.

A partir de agora, temos – os setores envolvidos, o poder público e a sociedade como um todo – a esperança de encontrar o caminho mais adequado para a coleta e destinação de pneus usados, separando os que ainda podem ser reformados e destruindo de forma ambientalmente correta aqueles que não podem mais ser usados para rodar – os inservíveis. Desta forma, será possível manter uma concorrência saudável dentro do setor de pneumáticos, contribuindo para o seu crescimento, ao mesmo tempo em que estaremos, juntos, assumindo nossos compromissos com o meio ambiente.

* Vilien Soares é diretor geral da ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos