MP interdita casa noturna por poluição sonora
2005-09-09
Atuação conjunta entre a Promotoria do Meio Ambiente e o Município de Porto Alegre resultou na interdição judicial do estabelecimento comercial Druída, localizado na rua Sebastião Leão, 226/228. A casa noturna pretendia reabrir suas portas no último dia 02/09, o que acabou sendo vetado por nova ordem judicial que resultou no lacramento do estabelecimento. A Justiça também admitiu a possível prisão de seu dono, caso houvesse resistência de sua parte.
O estabelecimento não tinha licença para funcionar e apresentava ruídos e sons excessivos, causando poluição sonora e perturbação do sossego dos vizinhos. A casa foi interditada administrativamente pelo Município por várias vezes, mas não observava as determinações, motivando o ingresso em juízo por parte das autoridades.
A Promotora Ana Maria Moreira Marchesan enfatiza caber ao Município o exercício do Poder de Polícia relacionado às atividades de impacto local, como a poluição sonora.
O não cumprimento das interdições pode ensejar responsabilidade criminal, sem prejuízo da responsabilidade pelos incômodos associados à poluição sonora. (Ministério Público do Rio Grande do Sul, 8/9)