A proposta de lei nº 10.831, que disciplina a produção de alimentos orgânicos no País, irá à consulta pública até o final de setembro. Durante 60 dias, o documento, que já foi aprovado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica, receberá sugestões da população.

O coordenador da área de Agroecologia do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias, disse que a proposta vem a contribuir para produção dos orgânicos e regulamentação da atividade.

— Todos os mecanismos serão apresentados de forma clara e a proposta também prevê a criação de penalidades, que até então não existiam - afirmou.

A proposta, segundo Dias, também leva em consideração as regras do Codex Alimentarius, comitê ligado à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Segundo dados da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX), as exportações desses produtos atingem cerca de US$ 100 milhões ao ano – 80% vêm de pequenos e médios produtores. (Estado de Minas, 07/09)