A ONG inglesa GM Watch conclamou os internautas a enviarem mensagens, neste 7 de setembro, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos. Esta luta foi lembrada pela ONG no dia da Independência. A mensagem faz vários requerimentos quanto à configuração da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Os interessados devem enviar para o endereço livredetransgenicos@aspta.org.br. A CNTBio é acusada por diversas organizações não-governamentais brasileiras de agir mais como uma porta-voz da indústria do que em favor do interesse público.

As ONGs conclamam para que o presidente Lula reconheça que a sociedade civil preocupa-se com os organismos geneticamente modificados e com a legitimação do uso dos mesmos e necessita de um debate aberto sobre o tema. Uma carta anterior no mesmo tom já havia sido enviada, com várias subscrições.

A carta atual demanda que a CTNBio inclua o seguinte:

*Deve haver pelo menos dois terços majoritários na CTNBio para haver concordância sobre qualquer liberação comercial e maioria absoluta para qualquer outro tipo de liberação.

*Os cientistas que atuam na CTNBio devem ser escolhidos de uma lista da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

*A CTNbio deve resguardar-se do conflito de interesses: todos os seus membros devem assinar uma declaração de que não há conflito de interesses e nenhum membro pode ser escolhido entre os que trabalham no desenvolvimento de organismos geneticamente modificados, nem do setor público, nem do privado.

*Não deve haver relações entre a CTNBio e os envolvidos e inspeções e monitoramento de OGMs.

*As decisões da CTNbio devem ser reavaliadas se novas evidências emergirem.

*Não deve haver tempo limite para o estabelecimento de decisões adotadas pelo Conselho Nacional de Biossegurança.

*As decisões da CTNbio devem apenas se tornar efetivas se o Conselho Nacional de Biossegurança adotá-las.

A mensagem é da GM Watch. Veja a íntegra do conteúdo da carta:

Ao Excelentissimo Sr. Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva
Cc:Exma. Sra. Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef
Demais Ministros integrantes do Conselho Nacional de Biosseguranca

Os cidadãos e as organizacões abaixo-assinados estão seguros de que é chegada a hora de o governo reconhecer que as preocupações da sociedade quanto à segurança dos transgênicos sao legítimas e devem ser abertamente debatidas.
Refutar esses questionamentos com declarações baseadas em avaliações pouco transparentes, como a CTNBio fez até hoje, não contribui para este debate. Quanto mais transparente e participativo for o processo de tomada de decisão sobre o uso de transgênicos no País, melhor será para todos nós.
Nesse sentido, a regulamentação da Lei de Biossegurança, ora em curso, é da maior relevância e será decisiva para conquistar a confiança da sociedade. Ciente das divergências pontuais existentes entre os ministérios a respeito do decreto regulamentador da Lei de Biossegurança, os cidadãos e as organizações signatárias esperam que V. Exa. considere os aspectos indicados a seguir quando da discussão no Conselho Nacional de Biossegurança. Competência dos órgãos de fiscalização - As competências dos órgãos de fiscalização não podem ficar vinculadas à CTNBio e devem ser compatíveis com suas atribuições institucionais.

Quórum para deliberação comercial - O quorum deve ser, pelo menos, de 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da CTNBio em caso de liberação comercial e, pelo menos, da maioria absoluta para as demais liberações.
Escolha dos cientistas - Os especialistas que integrarão a CTNBio deverão ser escolhidos a partir de lista tríplice elaborada pela SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Conflito de Interesses - De forma a garantir isenção, imparcialidade e independência às decisões da Comissão, deve ser proibida a escolha de especialista que participe ou tenha participado de projeto de desenvolvimento de organismos transgênicos em empresas públicas ou privadas, por caracterização de conflito de interesses. Ao serem nomeados para a CTNBio, todos seus membros deverão assinar uma declaração de ausência de conflito de interesses.
Revisão das decisões - novo fato ou novo conhecimento científico apresentado por qualquer dos membros da CTNBio, por órgãos da Administração Pública, por entidades científicas, universidades ou organizações da sociedade civil deve ser considerado para efeito de reavaliação de decisão da Comissão.
Prazos para o CNBS - Não deve ser fixado prazo para as decisões do Conselho Nacional de Biossegurança.
Eficácia da decisão da CTNBio - As decisões técnicas da Comissão só podem produzir efeitos após o decurso do prazo para apresentação de recursos pelos órgãos de fiscalização e/ou após decisão do CNBS.
Confiantes de que os aspectos acima merecerão o empenho de V. Exa. para que prevaleçam no decreto de biossegurança, agradecemos antecipadamente.
É o que esperamos de V. Exa.