Por Francis França
Se depender do governo estadual, os catarinenses vão pagar mais caro e para empresas particulares pela água que bebem. Dois projetos de lei tramitam na Assembléia Legislativa para reestruturar políticas de saneamento no estado, um deles, o PL 292/2004, quer atribuir valor econômico à água, isto é, cobrar, além da distribuição e tratamento, pela água como produto. O outro é o PL 220/2005, debatido em Audiência Pública na última terça-feira (6/09), que pretende deixar a cargo dos municípios a gestão do saneamento, diretamente ou sob regime de concessão à iniciativa privada.

De acordo com o relator do projeto 220/2005 na Comissão de Constituição de Justiça, deputado Celestino Secco (PP), o texto encaminhado pelo governo será analisado rapidamente.

— Proponho que as emendas sejam encaminhadas a mim ou à Comissão de Justiça, onde, dentro de duas semanas, pretendo esgotar a análise da matéria para construir uma política estadual de saneamento - disse.

O PL 220/05 tem incomodado muitas entidades sindicais do estado. De acordo com o representante da CUT/SC, Wolney Chucre, no próximo dia 22/09 haverá uma grande manifestação na Assembléia contra a privatização dos serviços de água e esgoto.

O vice-presidente do Sintae/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto), Jucélio Paladini, também se manifestou contra a privatização do sistema de abastecimento.

— Essa política tem que ser pública. Através da iniciativa privada não haverá avanços. Buscamos sensibilizar os deputados na busca de um novo modelo de gestão, numa parceria entre municípios, estado e União.

De acordo com o deputado Joares Ponticelli (PP) são os pequenos municípios que vão sofrer mais se os projetos forem aprovados.

— Estamos assistindo a uma disputa a braço de empresas por setores lucrativos. Mas quem vai se interessar em investir em Santa Rosa de Lima? Em Grão Pará? – desafia.

Segundo o deputado Vanio dos Santos (PT), o estado precisa assumir sua responsabilidade na prestação de serviços básicos. Ele atacou o projeto lembrando as privatizações da década de 90.

— A população ficou desassistida em vários setores estratégicos e essenciais. Não dá para transformar em negócio as necessidades elementares dos cidadãos - criticou.

Para tentar frear os dois projetos de lei em tramitação, o deputado Afrânio Boppré (PT) entrou com projeto de decreto legislativo (PDL 13.8/2005) convocando um plebiscito sobre o tema no dia 23 de outubro, juntamente com o referendo nacional do desarmamento. O deputado sugere que seja feita a seguinte pergunta à população: Você concorda que a água deve ser privatizada atribuindo a ela valor econômico? Sim ou não? .

Se o plebiscito for aprovado, todos os projetos legislativos e medidas administrativas que envolvam o abastecimento de água em Santa Catarina terão a tramitação sustada até o resultado das urnas, mas Boppré está pouco otimista.

— Eu já sei tudo o que vai acontecer. O governo tem maioria na assembléia, vai derrubar o plebiscito e aprovar os projetos de privatização e comercialização da água. Aí vou pedir um referendo – prevê o deputado.

De acordo com o governo, o PL 220/2005 o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base em características específicas de cada bacia hidrográfica e pretende melhorar as condições de desenvolvimento social e econômico, com melhoria da qualidade de vida da população e em equilíbrio com o meio ambiente, além de garantir que a água possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade e quantidade satisfatórios.

Para financiar as obras públicas e privadas o projeto prevê a criação do Fundo Estadual de Saneamento, com características de fundo rotativo, destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento. A manutenção dos recursos do fundo será assegurada pelo retorno das operações de crédito para financiamento de ações, serviços e obras de saneamento.

O PL 292/2004 também prevê a cobrança pelo uso de recursos hídricos de acordo com cada bacia hidrográfica. Segundo o governo, os objetivos do projeto são reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, para incentivar racionalização do uso da água, além de obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

O dinheiro arrecadado será aplicado prioritariamente na bacia hidrográfica em que for gerado e utilizado no financiamento de estudos, programas, projetos e obras, no desenvolvimento de programas de divulgação sobre a necessidade da utilização racional e proteção da água, com ênfase para a educação ambiental e também na implantação de um sistema de informações hidrometeorológicas e de cadastro dos usuários de água.