O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CRH) recebeu, na reunião ordinária ocorrida nesta segunda-feira (05), o parecer sobre o enquadramento das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. O documento foi entregue pelo presidente do Comitê Santa Maria, Eldo Costa.

O enquadramento define os usos futuros dos recursos hídricos da região. Conforme o presidente do Comitê, a prioridade de utilização da água é para abastecimento público, seguido pela irrigação, lazer e turismo. Eldo Costa destaca que monitoramentos feitos desde 1996 até agora mostram uma evolução qualitativa nas áreas rurais, com menor impacto causado pela produção agrícola irrigada, devido à educação ambiental e melhoria no manejo e nas tecnologias utilizadas. O presidente do Comitê lamenta, porém, que há problemas a serem atacados nas zonas urbanas, como destinação de resíduos sólidos e saneamento. Conforme o secretário-executivo do CRH, Paulo Renato Paim, será baixada uma resolução do Conselho legitimando o enquadramento do rio Santa Maria. — A partir disso, a outorga do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (DRH/Sema) o licenciamento ambiental da Fepam ficam condicionados a essa diretriz política-, afirma Paim.

Outro ponto da pauta foi a participação do diretor do DRH da Sema, Rogério Dewes, alertando que em 30 de setembro encerra-se o prazo para envio de solicitações para outorga de uso da água em atividades irrigadas nas bacias dos rios Gravataí, Sinos e Santa Maria e na Lagoa Mangueira. Essas áreas estão definidas no Programa Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI). Dewes também fez um relato dos trabalhos em andamento para a implantação das Agências de Região Hidrográfica do Estado, ressaltando que dentro de 15 dias o grupo de consultores que elabora o projeto estará instalado no Centro Administrativo do Estado, dispondo, assim, de infra-estrutura adequada para as atividades.

Ainda, a professora Ione Guterres apresentou trechos do seu mestrado em Gestão e Auditoria Ambiental, com recomendações para alterar a Lei 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas) e incluir a educação ambiental na gestão dos recursos hídricos. — A lei faz referência à educação ambiental de forma difusa e relacionada ao programa de comunicação social-, observa. Ione Guterres sugere que a educação ambiental passe a ser considerada como o terceiro instrumento de gestão dos recursos hídricos, junto com a outorga e a cobrança pelo uso da água. O CRH encaminhará o trabalho da professora à Câmara Técnica para avaliação.

O CRH também definiu hoje a composição da Unidade Estadual de Execução do Projeto Aqüífero Guarani (UEEP). A Comissão será formada por um representante das companhias de abastecimento público, dos municípios, da agricultura irrigada, das universidades, de entidades ambientalistas, da Emater, do DRH/Sema, da Fepam, das secretarias estaduais das Obras Públicas e da Coordenação e Planejamento. Os representantes deverão ser indicados pelas entidades. (Sema, 5/9)