O Ministério Público Federal em Tubarão, no sul de Santa Catarina, conseguiu determinar judicialmente que a Tractebel (Usina Termoelétrica Jorge Lacerda) seja obrigada a fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para aferir a poluição e os danos causados ao meio ambiente, especialmente à saúde humana. Em abril deste ano, a Procuradoria da República em Tubarão ajuizou Ação Civil Pública contra a Tractebel pedindo que a termoelétrica seja submetida a uma Auditoria Ambiental a fim de precisar o volume e a espécie de poluição produzidos e os seus efeitos sobre a saúde humana. Outro pedido da ação é que a Tractebel seja obrigada a adequar os níveis de poluição, hoje muito acima dos permitidos.

Com a ação, o procurador da República Celso Antônio Três quer também que a Usina indenize as pessoas vitimadas por doenças em razão das emissões. Além da Usina, o procurador arrolou como réus na ação, a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Fatma.

Desde 1996, o Ministério Público Federal em Criciúma questiona a não-exigência por parte da Fatma da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). À época dos fatos, estudos atestaram que a população desta região da usina apresentava índice médio de mortalidade por neoplasias (câncer) e doenças respiratórias (bronquites, sinusites, alergias, etc.) superior ao resto do território catarinense e nacional. Outro dado levantado aponta que a mortalidade de crianças menores de um ano por doenças respiratórias, anomalias congênitas, notadamente no sistema nervoso, incluindo anencefalia (fetos sem cérebro) também são superiores ao resto do país.

Na decisão proferida no curso da ação pela juíza Federal Gysele Maria Segala da Cruz, ficou determinado a elaboração de um laudo único, no prazo de 90 dias.(Ministério Público Federal, 6/9)