A ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou, durante a 45ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a redução do desmatamento na floresta Amazônica se dará por meio do estímulo do desenvolvimento econômico sustentável e os esforços de todas as esferas de Governo numa ação de fiscalização rigorosa. A reunião do Conama está sendo realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, na qual os Estados que compõe a Amazônia Legal e o Governo Federal estão apresentando os planos e ações para a prevenção do desmatamento na região.

Para a ministra, o debate com os governos estaduais e a sociedade civil possibilitará o desenvolvimento de ações que consigam combater o desmatamento na região amazônica.

— O que queremos é uma queda estrutural do desmatamento. E isso acontecerá pela combinação dos instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável com a manutenção, ativa e vigorosa, das ações de fiscalização do Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, em parceria com os Governos locais, sociedade civil e Governo Estadual - afirmou.

De acordo com Marina Silva, a discussão do repasse das competências da gestão florestal para os Estados já vinha sendo realizada, desde 2003, dentro do pacto federativo.

— O que não era passado como competência dos Estados eram as licenças ambientais para desmatamento em propriedades rurais de até 300 hectares. Isso foi revisto no termo de cooperação, onde está sendo proposto mecanismos de fiscalização e controle externo.

A ministra ressaltou que o repasse de competências abrangerá outros Estados da região amazônica. — Isso não vai acontecer apenas em Mato Grosso. Nós vivemos numa federação e os Estados tem que assumir suas responsabilidades - disse. Segundo a ministra, a discussão do termo de cooperação de gestão compartilhada já envolve os Estados do Pará, Acre, Amazonas e Tocantins.

— Enfim, estamos fazendo na Amazônia o que já vem acontecendo em Minas Gerais, São Paulo e outras unidades da Federação. O governo federal continua com as suas atribuições e competências supletivas – informou.

Durante o período da manhã diretores do Ministério do Meio Ambiente apresentaram o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento do Governo Federal. No período da tarde serão apresentadas as ações dos governos estaduais que compõe a Amazônia Legal. (Estação Vida, 05/09)