Por Carlos Matsubara, de Natal
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) defendeu a cobrança de uma taxa para os serviços de lixo durante o I Congresso Brasileiro em Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos em Centro Urbanos encerrado na sexta-feira (2/9) na cidade de Natal (RN).

A defesa partiu do assessor jurídico da entidade, Carlos Roberto Vieira da.Silva Filho, um dos palestrantes do dia. De acordo com ele, a cobrança se faz necessária para a implementação das melhorias nos serviços de coleta, tratamento e destinação do lixo dos centros urbanos do país. — Tal qual a cobrança que já é feita pela água e luz-, exemplifica.

A Abrelpe é uma entidade nacional sem fins lucrativos e que define seu objetivo como o de representar os interesses das empresas associadas, promovendo o desenvolvimento técnico-operacional sustentável do setor, dentro dos princípios de preservação do meio ambiente . Conta com 31 empresas associadas, entre elas, algumas conhecidas por estarem envolvidas na chamada máfia do lixo como o Grupo Leão & Leão, na gestão do então prefeito de Ribeirão Preto (SP), Antonio Palocci e as empresas Cavo Engenharia e Vega, acusadas de firmarem contratos irregulares em Porto Alegre e São Paulo respectivamente.

Bem articulado e informado sobre o panorama do lixo em todo o Brasil, Filho ainda destacou as vantagens da terceirização do setor, enxergando nas Parcerias Publico- Privadas (PPPs), uma excelente oportunidade para os municípios. —Acreditamos que a terceirização é a saída, mas não a titularidade do serviço que sempre deve ser dos governos-, frisou. Em outras palavras, ao poder público, o ônus. — As PPPs são um grande avanço, inclusive no que diz respeito aos processos licitatórios-, disse.

Vantagens
Ao final de sua participação, o advogado elencou algumas das vantagens da terceirização, na sua opinião:
a) Especialização. Segundo ele, o poder público não tem condições, nem recursos para investir em especialização dos serviços.— Os governos têm de se preocupar com uma série de outras coisas como saúde, educação e segurança-, enumera.
b) Know How. As empresas privadas podem investir em qualificação do conhecimento, em pesquisas e projetos específicos. — A empresa privada pode focar objetivos nas atividades-, aponta.
c) Custo–Benefício. Para a Abrelpe, a terceirização significa uma redução de custos, portanto vantagens financeiras para prefeituras.

Filho criticou a pouca margem de manobra para as empresas que desejarem investir em gestão de resíduos através das PPPs. De acordo com ele, seria necessário modificar a lei.

Conforme o projeto aprovado em dezembro último, os contratos não podem ser inferiores a R$ 20 milhões, o que segundo o advogado da Abrelpe, inviabilizaria os contratos para serviços de gestão em resíduos urbanos. — Com o aprimoramento esse recurso pode ser um instrumento capaz de impedir a estagnação do setor-, concluiu.