O Governo do Estado incentiva a participação de instituições civis na formulação de políticas públicas direcionadas ao meio ambiente. Cerca de 40 representantes de 30 entidades estaduais debatem, em Porto Alegre, o papel e o exercício da representação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas nos Comitês de Bacias do Rio Grande do Sul e estruturam um plano de ações conjuntas com a Secretaria do Meio Ambiente.

- O gerenciamento dos recursos naturais está baseado em diretrizes adaptadas às novas exigências da realidade social e política, evidenciando-se a descentralização do processo de planejamento, a representatividade, a negociação política e a decisão coletiva, envolvendo sociedade e governo -, destaca o governador Germano Rigotto, para quem os princípios praticados pelos comitês de bacias constituem a base para a modernização e valorização da gestão ambiental no Estado, com ganhos significativos para toda a sociedade e para uma gestão pública eficiente.

O encontro resulta de promoção conjunta do Departamento Estadual de Recursos Hídricos, da Assembléia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS) e Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A programação incluiu relatos de ecologistas de vários pontos do Estado sobre problemas específicos detectados em suas comunidades de origem. Os participantes avaliam, ainda, a elaboração de um planejamento integrado com os órgãos ambientais e Comitês de Bacia partindo da questão central: Existem problemas no exercício da representação dos interesses da sociedade pelas ONGs ambientalistas?

Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas representam a instância básica de participação da sociedade no sistema de monitoramento ambiental, explica o secretário Mauro Sparta, acentuando que eventos desta natureza são fundamentais para a manutenção e aprimoramento de políticas adequadas ao meio ambiente. A participação das ONGs é indispensável para o funcionamento pleno do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, na avaliação do secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e coordenador do encontro, Renato Paim, com quem Mauro Sparta concorda. - Tratam-se de colegiados instituídos oficialmente pelo Governo do Estado, cujos membros exercem poder deliberativo, uma vez que é no seu âmbito que são estabelecidas as prioridades de uso e as intervenções necessárias à gestão das águas de uma bacia hidrográfica, bem como devem ser dirimidos, em primeira instância, os eventuais conflitos. (Litoral Norte RS, 02/09)