Secretaria de Meio Ambiente autua criador de suínos por crime ambiental em Conventos
2005-09-05
Na manhã de quarta-feira (31), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Lajeado procedeu o auto de infração de um criador de suínos de Conventos, que foi denunciado à Patrulha Ambiental por volta das 17h da terça-feira por ter aberto a esterqueira permitindo que os dejetos de um plantel de 1.500 animais fossem parar numa sanga, desaguando posteriormente no Rio Forqueta.
No ato de notificação feito pelo sargento Anestor de Moura, do Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, ao comparecer na propriedade, situada na Rua Arno Eckert, o criador assumiu a responsabilidade pela destinação inadequada destes dejetos. - O lançamento de dejetos de suínos ou de outros animais em recursos hídricos, como sangas, arroios, rios ou fontes, bem como o exercício de atividade potencialmente poluidora sem o respectivo licenciamento, se constituem em crime ambiental - como está previsto na Lei Federal 9605 de 1998 em seu artigo 54 -, informa a secretária da Sema, Simone Schneider. Segundo ela, este criador foi autuado pelas duas razões: não possui licenciamento para sua atividade e ainda destinou os dejetos num arroio. Simone disse que este um dano considerado grave e a previsão de multa neste caso é de R$ 10 mil. O criador tem 20 dias para apresentar recurso e também vai ter que propor medidas compensatórias ao dano causado. (Gazeta do Sul, 02/09)