Hoje (2/9), na abertura do Seminário sobre Estações Rádio-Base, às 9 horas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançará o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica. A iniciativa consiste num conjunto de medidas que serão adotadas em parceria com os demais órgãos encarregados da proteção ambiental para reduzir a poluição atmosférica produzida pelas atividades industriais, por veículos automotores e pelas estações rádio-base de telefonia móvel celular, consideradas potencialmente poluentes em razão da emissão de radiação eletromagnética não ionizante.

Estimular a edição de leis municipais regulamentando o licenciamento ambiental das estações de rádio-base e implantar programas de inspeção e manutenção de veículos automotores, quanto aos aspectos de emissão de poluentes, são algumas das ações previstas no Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica.

Durante o Seminário sobre Estações Rádio -Base, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro), será discutida a questão da instalação de antenas de telefonia celular e os riscos que a radiação eletromagnética emitida pelos equipamentos podem causar à população.

O encontro será realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), com a finalidade de identificar parcerias e prioridades e definir estratégias comuns para buscar maior eficácia na atuação em defesa da saúde e do meio ambiente.

Desde o ano passado, com apoio do CME, os Promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente em todo o Estado estão expedindo recomendações aos Prefeitos Municipais para que sejam observadas as disposições contidas na Lei Estadual nº 12.684/2004 para concessão de licenciamento de instalação das antenas.

O documento alerta, também, para a necessidade de elaboração de leis municipais fixando critérios para licenciamento das ERBs e, nos Municípios que já possuem legislação específica, de exigir o cumprimento das normas legais mais restritivas e, ainda, o licenciamento corretivo das antenas instaladas irregularmente, fixando prazo, por exemplo, para retirada dos equipamentos que se encontram em locais inadequados, conforme estabelecido na legislação estadual.

Conforme o Coordenador-Geral do CME, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, a finalidade do seminário é reunir informações técnicas e jurídicas sobre as possíveis e graves conseqüências advindas da exposição humana aos campos eletromagnéticos. A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (RS), Ana Maria Moreira Marchesan, uma das palestrantes do encontro, adverte que a telefonia móvel, apesar do conforto e avanço que proporciona, oferece perigo à saúde e ao meio ambiente, devendo ser analisada e regrada à luz da teoria do risco.

O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, diz que existe uma crescente preocupação dos membros do MPSC em relação à questão, especialmente diante da possibilidade de mudanças que tornem a legislação estadual de regência menos restritiva. Segundo ele, uma alteração nesse sentido poderia aumentar consideravelmente os riscos enfrentados pela população. (MPSC, 02/09)