Prefeitura do Rio vai à Justiça contra liberação de hotel em área protegida
2005-09-02
A Prefeitura do Rio tentará derrubar na Justiça a permissão, dada pela Câmara Municipal, para a construção de cinco hotéis em uma área de proteção ambiental entre a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste.
O prefeito Cesar Maia (PFL) disse ontem que alegará na ação que a derrubada de seu veto é inconstitucional, já que a Câmara não teria poder para legislar sobre esse aspecto da política urbana.
A decisão permite ampliar a área construída na reserva de Marapendi. Com isso, libera a instalação de cinco hotéis em dois resorts em uma área de 2.000 m2, a uma distância de 3 km entre si.
A previsão é serem construídos 2.000 quartos, com os prédios de no máximo três andares ocupando até 10% do terreno. Os hotéis serão construídos acima do nível do solo, e o espaço inferior será ocupado por lojas. O investimento de grupos espanhóis e portugueses deve ser entregue em 2008.
O parque, formado por vegetação de restinga e manguezais, tem espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, como orquídeas e o jacaré-de-papo-amarelo.
Segundo o prefeito, pré-candidato à Presidência em 2006, a decisão abre um precedente perigosíssimo e causará forte impacto.
— O poder público não pode criar áreas edificáveis nem dispor de seu patrimônio sem que haja compensação, a não ser em uma causa social -, afirmou Maia, dando como exemplo a cessão de terrenos em áreas de favela para garantir a moradia das famílias.
Mas a oposição desconfia da posição de Maia, pois 10 dos 14 vereadores do PFL apoiaram a derrubada do veto -e conseqüente liberação dos hotéis.
— Hoje não tenho dúvida de que circulou muito dinheiro para a derrubada do veto. Provas não tenho nenhuma, mas é o que se fala nos corredores -, disse a vereadora Andréia Gouveia Vieira (PSDB).
Já Teresa Bergher (PFL) diz não ter ouvido os boatos. — Sinceramente nunca ouvi nada a respeito.
A pefelista votou contra o veto do prefeito. — Boa parte das áreas verdes da cidade está sendo favelizada, até por ingerência do poder público. Acho que as construções proporcionarão empregos e revitalizarão uma área abandonada.
— Para mim está claro que tudo faz parte de um jogo de cena. Ele [Maia] queria a derrubada desse veto, que só foi dado porque o secretário de Urbanismo, Alfredo Sirkis, ameaçou se demitir caso ele passasse -, diz a tucana.
A decisão foi elogiada por Delair Dumbrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. Para ele, foi mantido o ponto mais importante, ocupar 10% da área, e a situação atual propiciava a criação de novas favelas.
— Se continuar como está, novas favelas surgirão ali. A única área com vocação para esse tipo de resort no Rio é aquela. Temos que nos preocupar com a preservação ambiental, mas não podemos inviabilizar a evolução dela. Nem tanto a Deus nem tanto ao diabo. (Folha de S.Paulo, 01/09)