O presidente da Engevix Engenharia, Cristiano Kok, explicou por que a empresa está contestando na justiça a multa de R$ 10 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante debate da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o licenciamento ambiental das obras da hidrelétrica Barra Grande, em Santa Catarina, Kok disse que a Engevix cumpriu todas as exigências legais para obter o termo de referência para a construção, que é o Estudo do Impacto Ambiental (EIA).

Segundo o deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), a Engevix, responsável pela construção da usina, foi multada por causa de omissões no relatório de impacto ambiental da obra, que levou ao alagamento de cerca de 6 mil hectares de florestas de araucária primária ou em estágio avançado de regeneração.

O empresário Kok explicou que o EIA, elaborado em 1998, já previa a existência e o alagamento de espécimes em extinção, como a araucária, mas foi aprovado mesmo assim. Já o procurador da República em Lages (SC) Nazareno Jorgealém Wolff destacou que o EIA utiliza como método de trabalho fotos de satélite, o que, na sua opinião, não pode mais ser feito porque são superficiais e não condizem com a realidade do local.

— É necessária uma descrição mais minuciosa dos moradores da região.

O procurador acrescenta que a população da Bacia do Uruguai é muito pobre e sobrevivia dos recursos do rio Uruguai. Wolff ressaltou também que os recursos obtidos com a construção da usina devem ser utilizados na região.

— Pois a energia e os demais recursos estão sendo levados para outros estados.

Ibama pode baixar multa de construtora
O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou que o órgão aguarda recurso da empresa Engevix Engenharia contra multa de R$ 10 milhões.

A multa foi aplicada por causa de omissões no estudo de impacto ambiental das obras na hidrelétrica Barra Grande, em Santa Catarina. Segundo Kunz Júnior, o valor da multa poderá baixar, já que o Ibama admite que houve falhas no licenciamento ambiental da construção.

A declaração foi dada no encerramento da audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta a questionamento do 1º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF). O parlamentar observou que a empresa nunca foi convidada a participar de reunião com o Ibama para tratar do assunto. A comissão estuda a realização de uma audiência pública em Santa Catarina para ouvir outros envolvidos no caso.

Ibama admite falha em licenciamento
O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luiz Felippe Kunz Júnior, reconheceu que houve falhas no licenciamento ambiental das obras na hidrelétrica Barra Grande, em Santa Catarina. Ele explicou no entanto, que os problemas já teriam sido corrigidos.

O 1º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), que coordena a reunião, observou que o Ibama aplicou uma multa muito pesada à empresa Engevix Engenharia, responsável pela construção da usina. Ele explicou que a multa, de R$ 10 milhões, foi dada por causa de omissões no relatório de impacto ambiental da obra, que levou ao alagamento de cerca de 6 mil hectares de florestas de araucária primária ou em estágio avançado de regeneração. O parlamentar declarou que a questão precisa ser esclarecida, já que houve uma falha do Ibama. (Agência Câmara, 31/08)