A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, entrou pessoalmente no processo de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar pendências que impeçam o andamento de obras no setor de energia e de infra-estrutura em geral. A atenção da ministra está voltada para duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pela Procuradoria-Geral da República, que tratam de entraves ambientais para a construção de usinas hidrelétricas, entre elas a gigantesca Usina Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

— Espero que seja uma decisão que, assegurando o respeito às normas ambientais, assegure a celeridade dos processos. Porque o País precisa de infra-estrutura, e não é em um horizonte de longuíssimo prazo -, afirmou a ministra ontem, ao anunciar um encontro com o presidente do Supremo, Nelson Jobim.

Sexta-feira, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, entrou no STF com uma Adin, pedindo que seja suspensa a autorização dada pelo Congresso para construção da Usina de Belo Monte.

Souza entende que as comunidades indígenas da área a ser alagada pelo reservatório da usina deveriam ter sido ouvidas antes de o Congresso aprovar o decreto legislativo, que autorizou a realização dos estudos de viabilidade econômica, ambiental e antropológica.

— Vamos fazer esforços no sentido de equacionar isso o mais rápido possível -, afirmou Dilma.

A ministra disse que vai aguardar a definição do Supremo para definir quando essas comunidades serão ouvidas.

— Vou avaliar todas as pendências com o ministro Jobim.

Ela pretende tratar também de outra Adin que tramita no STF e já resultou em liminar concedida pelo próprio Jobim, determinando que as licenças para obras que interfiram em áreas de preservação permanente, como margens ou nascentes de rios, tenham lei específica do Poder Legislativo, federal ou estadual.

O mérito desta ação deverá ser julgado amanhã. A decisão de Jobim causou repercussão negativa no setor de infra-estrutura, pois pode atrasar a execução até de projetos menores, como a construção de um ponte.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, mostrou ontem preocupação com os efeitos da liminar, pois afeta a expansão do setor elétrico. Ele manifestou, no entanto, confiança em que a liminar será revista.

No fim do ano, o governo pretende levar a leilão a concessão de 17 novos projetos de hidrelétricas. Para isso, é necessária a obtenção de licenças prévias. Até agora, apenas uma dessas usinas tem essa licença. Porém, segundo Tolmasquim, o governo espera obter outras até o fim de setembro. (O Estado de S. Paulo, 31/08)