Por Francis França
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF) prepara uma Ação Civil Pública contra o Shopping Center Santa Mônica para impedir as obras de uma rua marginal ao empreendimento doada irregularmente à Prefeitura Municipal de Florianópolis e também para reavaliar o licenciamento concedido ao shopping, que, segundo relatório do Ibama, pode causar danos ao manguezal do Itacurubi. A procuradora Analúcia Hartmann entrará com um pedido de liminar solicitando a paralisação das obras até que haja pareceres conclusivos dos órgãos responsáveis.

A Ação Civil Pública do MPF será somada a uma série de outros processos movidos contra o empreendimento desde 2004. Entre os questionamentos estão a titularidade da área e o impacto ambiental que o Shopping Santa Mônica pode causar. Nem a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) sabe dizer com certeza se a área onde fica o shopping é de propriedade da União - o que invalidaria o alvará de construção -, nem o Ibama tem laudo conclusivo sobre o impacto que o empreendimento causará ao mangue. No relatório do Ibama, há apenas a afirmação vaga de que existe a impossibilidade de interferência na recuperação ambiental.

Por causa das incertezas, o advogado Nappi Jr, autor de três ações populares contra o empreendimento, solicitou audiência com o a procuradora Analúcia Hartmann no dia 26 de agosto, para pedir que o MPF interceda no caso, já que sozinho não está conseguindo resultados.

— Os processos simplesmente não andam – reclamou Nappi, que teve uma de suas ações suspensa e duas extintas.

Entre os documentos que o advogado levou ao conhecimento do MPF está a doação à prefeitura de uma área onde ficava o estacionamento do antigo empreendimento Santa Fé, para a construção de uma via pública de acesso ao shopping. O problema é que a rua ficaria em média de 8m a 2,5m de um córrego com influência de maré, caracterizando área de marinha. A prefeitura chegou a encaminhar um anteprojeto de lei para a nomeação da via, mas, como a Procuradoria Municipal definiu a doação como ilegal, o procedimento foi arquivado antes mesmo de ser remetido para apreciação da Câmara de Vereadores.