Na Bahia, apesar de mais de 85% das prefeituras apoiarem o governador - que é quem escolhe o Procurador Geral a partir de uma lista tríplice - a atuação do Ministério Público (MP) no combate à corrupção dos prefeitos não sofre pressões políticas.

— Não identifiquei qualquer tipo de interferência no MP, já que ele não é um órgão de decisão. Contudo, constatei que a elite política local exerce influência no Judiciário, onde muitas ações sequer são julgadas - explica o sociólogo Alvino de Sanches Filho. Em sua tese de doutorado, defendida recentemente na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o pesquisador estudou a relação entre o MP da Bahia e o combate à corrupção política entre 1995 e 2004.

No período estudado, o sociólogo não identificou pressões sobre a instituição que tenham resultado em paralisação do trabalho no MP.

— Quando o Procurador Geral escolhido pelo governador é o mais votado pelos procuradores, cria-se uma espécie de pára-choque contra as pressões políticas. Assim, a atuação independente é estimulada -, explica Sanches. Segundo ele, também não há informações que comprovem a interferência dos órgãos de direção do MP na atuação de seus promotores, — se a elite política controla o Judiciário, para onde vão as ações, porque deveria se preocupar com o MP?.

Ele cita o exemplo da prefeita Márcia Carneiro Dias (PTB), aliada do governador, que sofreu 12 ações por improbidade no Ministério Público. Márcia não foi julgada pela justiça em nenhum dos processos e ainda conseguiu se reeleger.

Apesar de não serem julgadas, as ações do Ministério Público implicam em custos para os infratores, como o estrago feito à imagem de políticos acusados de delitos.

— Os prefeitos não são condenados, mas podem ter problemas nas eleições porque seus nomes apareceram na imprensa como sendo alvo de ações do MP. Por outro lado, esse custo à reputação também pode prejudicar políticos que não tenham cometido irregularidades. Não se deve deixar toda a discussão nas decisões judiciais, relegando-se a importância do processo nas ações do Ministério Público – explica Sanches.

Dificuldades A relação com o Judiciário traz, muitas vezes, dificuldades para a atuação do MP, sobretudo porque alguns juízes não aceitam certos procedimentos, como a quebra de sigilos, por receio de contrariar interesses políticos. Problemas estruturais, falta de domínio sobre técnicas contábeis, orçamento e perícias por exemplo, também atrapalham a ação dos promotores, segundo a pesquisa.

Assim como a própria Lei de Improbidade Administrativa, que é confusa em muitos aspectos e favorece o adiamento indefinido de procedimentos judiciais.Outra reclamação dos promotores, especialmente os que trabalham no interior do estado, é a falta de recursos materiais.

— Eles queixam-se constantemente do excesso de trabalho e da falta de condição para avaliar ações na área de improbidade administrativa -, diz Sanches.

O trabalho, orientado pela professora Maria Tereza Sadek, analisou as ações do Ministério Público da Bahia desenvolvidas nos últimos dez anos. No levantamento, quase 500 dos procedimentos realizados pelo órgão eram contra prefeitos que cometeram algum tipo de crime. Foram utilizados como instrumentos jurídicos, o Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes praticados por prefeitos, e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), ambos com potencial para o combate à corrupção realizado pelo Ministério Público.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP).
Autor: Alvino de Sanches Filho.
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