O projeto de lei que cria as agências de região hidrográficas do Estado deverá ser enviado a Assembléia Legislativa no ano que vem. O órgão técnico é a última estrutura prevista na lei estadual 10.350/1994, que instituiu o Sistema de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. A estruturação institucional e o planejamento de implantação das agências foram apresentados na tarde desta segunda-feira (29) pelo diretor do departamento do Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Rogério Dewes, na reunião da Comissão Especial de Gestão Ambiental Sustentável da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vilson Covatti (PP).

A proposta está sendo realizada em cooperação com Unesco e, segundo Dewes, deverá ser amplamente debatida com a sociedade gaúcha antes de chegar ao Legislativo. - A previsão de conclusão desta etapa é fevereiro de 2006 -, disse o diretor da Sema. Os técnicos estão definindo o modelo jurídico-institucional, organizacional e econômico-financeiro da futura agência. - Este órgão técnico não terá função de regular ou fiscalizar o uso da água. Existe uma confusão que precisa ser esclarecida. A agência de região Hidrográfica não será uma agência de regulação -, explicou Dewes.

Representantes das três maiores bacias hidrográficas – também criadas em 1994 pela mesma lei estadual – relataram suas experiências e ações na gestão e preservação dos recursos naturais. - As bacias dos rios Guaíba, Uruguai e do Mar-de-Dentro foram divididas em 25 comitês, com o objetivo de gerir de forma integrada os recursos hídricos. É notória a desigualdade na distribuição de recursos públicos para combater problemas como a falta de saneamento básico, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a utilização das águas subterrâneas. Por isso, nossa intenção é dar tratamento igualitário a todos os projetos -, afirmou o presidente da comissão especial.

Bacias Hidrográficas
A coordenadora do Pró-Guaíba, Vera Callegaro, fez um retrospecto dos 10 anos do programa de gestão ambiental da bacia hidrográfica mais importante do Estado. O projeto abrange 250 municípios, onde vivem dois terços dos gaúchos, responsáveis por 86% do PIB do Rio Grande do Sul. Segundo ela, foram gastos US$ 116 milhões em obras de saneamento básico e reflorestamento ambiental durante o primeiro módulo do programa, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). — O governo do Estado está apresentado ao BID um novo cronograma de trabalho para a execução do módulo dois do maior projeto ambiental financiado pelo banco na América Latina.

A revitalização do Pró-Mar-de-Dentro foi apresentada pela coordenadora do projeto, Maria Elizabete Ferreira, que cobrou os recursos do Tesouro do Estado destinados a programas na região Sul. Segundo ela, a implantação do plano diretor de gestão ambiental consta no Plano Plurianual 2004 e 2007 e a população do Sul do Estado elegeu como prioridade o projeto de gerenciamento ambiental na Consulta Popular. O Pró-Mar-de-Dentro abrange 50 municípios, a maioria da metade Sul do RS, com um população estimada em mais de um milhão. O programa compreende a região hidrográfica Litorânea, equivalente a 22,5% do território gaúcho. A educação ambiental e a conscientização da importância do uso racional da água tem sido a arma da bacia hidrográfica do Rio Uruguai – Aqüífero Guarani. A região responde por 31% do PIB gaúcho, sendo uma das mais empobrecidas do Estado, segundo o secretário-executivo do projeto Pró-Rio Uruguai, João Manoel Bicca. A bacia compreende 48% do Estado, com 3,8 milhões de habitantes. - Apenas 17,3% são atendidos por rede coletora de esgoto, enquanto 88% da água são utilizados para irrigação -, disse Bicca. (Litoral Norte RS, 30/08)