Investidores e demais interessados poderão, a partir de agora, ter acesso aos estudos de viabilidade técnico-econômica e de impacto ambiental (EIA), e aos relatórios de impacto ambiental (Rima) de aproveitamentos hidrelétricos disponíveis na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os documentos são referentes a 17 usinas com licitação prevista ainda este ano. O acesso aos estudos foi autorizado pela Portaria no 365, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no último dia 16. Os estudos poderão ser alterados em função de condicionantes no processo de licenciamento ambiental, na definição da reserva de disponibilidade hídrica e na conexão com o sistema elétrico. Caso ocorram modificações, os ajustes serão divulgados pela Agência e informados aos empreendedores que retiraram a documentação.

Os estudos de viabilidade técnico-econômica e os estudos ambientais (EIA/RIMA) disponíveis na Agência, assim como a licença ambiental prévia e a declaração de reserva de disponibilidade hídrica, são documentos necessários à licitação de concessões de futuras usinas, segundo o novo modelo do setor elétrico (Lei nº 10.848/04) e o Plano de Outorgas do MME.

A relação dos aproveitamentos pode ser consultada no link Licitações/ Programas de Geração na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). (Revista Lumière, 29/08)