O secretário de Estado das Florestas de Portugal, Rui Nobre Gonçalves, afirmou, no início desta semana, que o governo vai avançar com uma política fiscal para o setor na qual estarão incluídas penalizações para os proprietários que praticarem má gestão da floresta. –A má gestão da floresta tem um custo social muito importante, disse à agência Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

–Os incêndios custam a todos os portugueses, e esse custo social tem de ser assumido por alguém e, claramente, os proprietários florestais são responsáveis, frisou o governante. Referindo que as penalizações não pretendem constituir nenhuma perseguição aos proprietários florestais, o secretário de Estado sublinhou que os instrumentos fiscais devem ter uma componente de incentivo e uma componente de penalização.

–Aquilo em que nós estamos trabalhando é no sentido de mexer no sistema fiscal da floresta de forma a que os proprietários sintam que se se portarem mal vão ter um desincentivo e se se portarem bem poderão vir a ter um incentivo, explicou. Sem se referir a medidas concretas, o secretário de Estado, que falava em Alcobaça, adiantou apenas que a política de fiscalização do governo estará pronta nos próximos meses.

A Federação dos Produtores Florestais de Portugal (FPFP), que representa 75 mil proprietários, anunciou, nesta segunda-feira (29/8), que vai propor ao governo um choque fiscal para a floresta, onde constam medidas que visam sobretudo criar incentivos a uma correcta gestão florestal. Num pacote de 23 propostas, a FPFP defende que por via da fiscalidade poderá ser invertida a tendência de abandono e melhorada a rentabilidade dos produtores florestais que cuidem adequadamente das áreas florestais sob a sua gestão.

A FPFP propõe a redução da taxa do Imposto sobre Valor Adicionaido (IVA) de 21% para 5% nos serviços de limpeza de matos, limpeza de povoamentos e desbastes, sendo esta uma das medidas propostas para incentivar a prevenção dos fogos florestais. Para fomentar a limpeza da floresta junto dos pequenos proprietários, que, segundo dados da FPFP, constituem 81% da propriedade nacional, é ainda proposto um outro benefício fiscal. –A atividade é tão pequena que normalmente os produtores não deduzem o IVA, mas apesar disso a limpeza representa para eles custo acrescido. O que se pretende é tentar retirar esse encargo, salientou o secretário-geral daquela federação, Ricardo Machado.

Rui Gonçalves aludiu ainda a dois diplomas que já se encontram em vigor e que visam ajudar a uma melhor gestão da floresta. –Um dos diplomas em vigor é o das zonas de intervenção florestal que facilita a gestão conjunta da floresta, mesmo de áreas florestais sobre as quais não se conhecem quem são os proprietários (desde que haja um número mínimo de proprietários que se interessem podem gerir mesmo os terrenos cujos proprietários são desconhecidos), e o outro vem no sentido de facilitar os custos do registo das propriedades que passam a ser deduzidos em 80 %. (Lusa, 29/8)