Por Francis França
O atrativo mercado de créditos de carbono e a possibilidade de desenvolver projetos alinhados às metas impostas pelo Protocolo de Kyoto atraíram mais de 450 pessoas ao 1º Seminário Catarinense de Mercado de Créditos de Carbono, em Florianópolis, na última sexta-feira (26/08). Além da discussão de questões operacionais para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), foram anunciadas no seminário medidas práticas para a inserção de Santa Catarina no processo de redução na emissão de gases do efeito estufa. A Fundação de Amparo à Pesquisa Científica e Tecnológica (Fapesc) encaminhou ao Governo do Estado projeto de lei para a criação do Fórum Catarinense para Mudanças Climáticas Globais. Também está previsto lançamento de edital de R$ 1 milhão para projetos que priorizem pesquisas de redução dos gases de efeito estufa.

— Esta é uma oportunidade muito grande para Santa Catarina. Só em Florianópolis temos cerca de 50% de área de preservação permanente – disse Bráulio Barbosa, secretário estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

As principais áreas de investimentos para projetos de MDL, de acordo com Ricardo Fernandes, diretor da Empresa Brasileira de Crédito de Carbono (Embrasca), são aquelas em que já há regulamentação e metodologia aprovadas.

— Atualmente é fácil obter créditos de carbono com projetos de aterros sanitários, substituição de combustíveis e melhorias na eficiência energética – indica Fernandes.

Fontes alternativas de energia estão entre os projetos mais bem cotados, como a indústria sucro-alcooleira, resíduos de madeira, arroz e lixo, a indústria siderúrgica, além de projetos com energia eólica, solar e biodiesel.

— A grande tacada do momento é o biodiesel. Por exemplo, o Brasil produz 257 milhões de toneladas de cana por ano. De cada tonelada saem 240 quilos de bagaço que podem gerar 70KW por hora de energia, o suficiente para o auto-abastecimento e para a sobra de 40KW que podem ser comercializados como excedente – diz Fernandes.

— O Brasil precisa entrar no terreno prático para não perder como perdeu com o Pró-álcool, apesar de ter sido um dos projetos mais bem sucedidos do mundo – sentencia Fernandes.

Para serem aprovados pela Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, entretanto, os projetos de MDL precisam contemplar alguns critérios, como dar sustentabilidade ambiental local, desenvolver condições de trabalho e geração líquida de empregos, contribuir para a distribuição de renda, para a capacitação e desenvolvimento tecnológico local.

Aproveitar tecnologias já existentes no mercado e se adequar ao MDL apenas para conseguir créditos de carbono não será permitido. Uma das regras para o projeto ser validado é o princípio da adicionalidade, ou seja, é preciso investir em pesquisa, trazer novas soluções que beneficiem o meio-ambiente.

Florestamento e reflorestamento ficam em segundo plano
Há dois tipos de MDL, o de redução de emissão de gases de efeito estufa e o de seqüestro de gás carbônico (CO2). O segundo é feito através de projetos de florestamento e reflorestamento, que ampliariam a capacidade de absorção de CO2. Este mecanismo, entretanto, não é visto com bons olhos pelos especialistas em mercado de créditos de carbono.

De acordo com Samuel Barbosa, Diretor da DNV, empresa credenciada pela ONU para certificar MDL, os projetos de florestamento e reflorestamento são difíceis de monitorar porque não têm metodologia aprovada e apresentam poucos resultados se comparados aos projetos de redução de emissão.

— Uma única espécie de árvore apresenta resultados diferentes em relação ao seqüestro de CO2 dependendo da idade e do terreno onde está localizada. Imagine monitorar uma floresta inteira com dezenas de espécies diferentes.

Para florestamento, o projeto precisa provar que a área esteve desmatada pelos últimos 50 anos. Para reflorestar, a área precisa estar limpa pelo menos desde 1989. Mesmo assim, não há obrigatoriedade de plantar vegetação nativa para certificar o projeto de MDL.

— Do ponto de vista do Protocolo de Kyoto, um pinus é capaz de seqüestrar tanto CO2 quanto uma árvore nativa – justifica Branca Bastos, assessora técnica da Coordenação de Mudanças Globais do Clima, do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Investimento japonês
O banco japonês JBIC (Japan Bank for International Coorporation) mandou representante ao 1º Semercar como objetivo de investir em projetos MDL no Brasil. Com um capital de US$ 190 bilhões, quase o mesmo do Bird, o JBIC pretende investir pesado em MDL no Brasil.

Depois da Ásia, a América Latina é o maior destino dos investimentos do banco, dos quais 25% são para o Brasil. Com taxas de juros próximas a 0,65% a.a. financiáveis em 40 anos e com 10 anos de carência, o JBIC pretende ser um dos principais investidores em MDL no país.

Segundo Kan Bito, representante do JBIC, entre os investimentos feitos no Brasil estão R$ 340 milhões para a despoluição da Baía da Guanabara, em 1994 e o acordo firmado com o BNDES para desenvolvimento de infra-estrutura, no valor de R$ 500 milhões.