O Ministério do Meio Ambiente da Espanha apresentará, nos próximos dias, um projeto de lei sobre biodiversidade que incorporará as determinações sorbe os requisitos exigíveis para a figura do parque nacional. Esta lei marca o processo de transferência dos parque nacionais para as comunidades autônomas, na base da sentença do Tribunal Constitucional que deu a gestão desses espaços às autônomas, enquanto que ao Estado corresponde a redação do Plano Diretor da Rede de Parques Nacionais.

–Para evitar que em cada parque prevaleçam interesses, é muito importante que uma lei estatal defina os requisitos essenciais dos parques nacionais, e isto é perfeitamente consistente com a doutrina do Tribunal Constitucional, explicou a ministra do Meio Ambiente, Cristina Narbona. –Nos primeiros dias de janeiro, deverá se transferir a gestão dos parques nacionais para as comunidades autônomas, assinalou a ministra. Narbona indicou que a máxima figura de proteção não pode ter critérios distintos segundo o território, embora possa ter critérios distintos em detalhes concretos à medida que cada parque tem ecossistemas distintos e que a população dentro do parque é diferente.

A nova Lei de Biodiversidade poderia entrar em vigor no momento em que as comunidades autônomas assumirem as competências da gestão dos parques e, desta forma, existir um marco definitivo que fixe os requisitos mínimos, de forma que, no ano que vem, o Ministério do Meio Ambiente trabalhará com as comunidades autônomas no Plano Diretor da Rede de Parques Nacionais, explicou a ministra. (El Mundo, 28/8)