O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, chamou de oportunismo o rumor espalhado entre produtores rurais de Mato Grosso de que o governo estaria preparando um decreto que reduziria para 15% a área de florestas no Estado, campeão de desmatamento. O tal decreto não existe, disse.

— O que existe é a possibilidade de um decreto trazendo as coordenadas geográficas dos limites dos biomas -, disse o secretário. Mas, nesse caso, o governo seguiria o mapa de biomas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo o qual 51% do território mato-grossense pertence à Amazônia.

Essa porcentagem tem sido motivo de queda-de-braço entre Mato Grosso e o governo federal. O Código Florestal brasileiro determina que, na Amazônia, o corte raso é permitido apenas em 20% das propriedades rurais, o que o setor agropecuário acha economicamente inviável. No cerrado, o limite é de 75%.

Para contornar a lei federal, o Estado tem autorizado o desmatamento em 50% das propriedades nas chamadas áreas de transição -tipo vegetal com características intermediárias entre floresta densa e cerrado. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ganhou na Justiça uma ação que proíbe o Estado de continuar com essa prática.

No último mês, agricultores e pecuaristas têm afirmado que o decreto em preparação finalmente reconheceria que transição não é floresta.

— Essa imposição foi feita sem nenhum critério científico -, disse Homero Pereira, presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso).

Capobianco disse que as matas de transição são tidas como parte do bioma Amazônia pelo IBGE. — Essa visão [dos produtores] não tem base lógica. (Folha de S.Paulo, 25/08)