A Casa Civil da Presidência da República informou ontem, em nota, que concluiu a redação de um decreto para regulamentar a Lei de Biossegurança, aprovada em março pelo Congresso. No entanto, a regulamentação ainda não tem prazo. O decreto ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros. No texto, o governo nega que ela esteja atrasada e prejudicando projetos, como mostrou ontem o Estado.

— Não há atraso na regulamentação da Lei de Biossegurança, aprovada em março de 2005. A Casa Civil e os ministérios envolvidos trabalham para definir a regulamentação o mais rápido possível, respeitando a complexidade do assunto.

Respeitados os passos previstos pela Casa Civil, a regulamentação ainda deve demorar. Depois da análise pelo conselho nacional, o texto ainda ficará aberto para consulta pública. Apenas depois disso será apresentado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e só então poderá ser publicado.

Em março, quando foi aprovada a lei, o Conselho Técnico Nacional de Biotecnologia (CTNBio), órgão autorizado a analisar e aprovar projetos de biotecnologia, foi desfeito. Desde então, 390 projetos - de teses de doutorado e mestrado a liberações comerciais - estão parados sem análise. Cientistas reclamam que nunca a situação foi tão ruim. Até a Embrapa, do próprio governo, foi afetada. (O Estado de S. Paulo, 25/08)