O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir na próxima quarta-feira sobre uma liminar que está sendo apontada pelo governo e pelo setor privado como um entrave a novas obras de infra-estrutura. Essa liminar determina que obras realizadas em áreas de preservação ambiental só poderão ser iniciadas se houver uma lei específica aprovada no Congresso. O que o Supremo vai discutir é o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que resultou na liminar.

A decisão impede que as autoridades ambientais, como o Ibama, autorizem diretamente intervenções nessas áreas de proteção - que incluem, por exemplo, margens e nascentes de rios. Se ela permanecer, o andamento de várias obras de infra-estrutura poderá ser comprometido. Em particular, pode afastar investidores do primeiro leilão de novos projetos de geração de energia dentro do novo modelo do setor elétrico, previsto para dezembro.

Na última terça-feira (23/08), o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, alertou que a perspectiva de atraso na operação de usinas geradoras de energia, poderá afetar o crescimento econômico. Segundo Levy, o investidor avalia o abastecimento a longo prazo antes de decidir pôr em prática um novo projeto.

Mas há a expectativa de que a liminar seja revogada. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, acredita que o plenário do STF deverá derrubar a liminar. — A decisão não tem condição de aplicabilidade -, disse. O secretário acha que se a decisão for mantida, o governo poderia estudar uma medida legislativa, talvez uma medida provisória, para regular a questão.

— A expectativa é de que essa questão seja equacionada -, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Ele disse que a liminar não afeta o processo de obtenção de licenças prévias para os 17 projetos de novas usinas hidrelétricas que o governo pretende licitar no fim do ano. Caso não seja derrubada, a liminar afetará as licenças de instalação das usinas. E isso, como reconheceu o secretário, pode causar impacto nos leilões, pois aumenta a percepção de risco dos investidores.

O presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Mascarenhas, também acredita que a liminar será revista em breve.

A CNI está apoiando um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a liminar, juntamente com os governos dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. (O Estado de S. Paulo, 25/08)