Dia 31 de agosto, próxima quarta-feira deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a resolução de APPs do Conama. A informação é do conselheiro do Conama, André Lima. Ele lembra que assim como a Confederação Nacional da Indústria, os governos de São Paulo, Minas Gerais e Bahia também estão pedindo a derrubada da liminar.

Enquanto o STF não julga a liminar do Ministério Público Federal, que suspendeu a votação da resolução, a diretoria do Conama não irá iniciar os procedimentos para organizar as audiências nas cinco regiões do Brasil, conforme o que ficou acertado na última plenária.

No entanto, a diretoria do Conama entende que as ONGs devem começar a articular em qual Estado da sua região é melhor fazer a audiência. André esclarece que se a decisão do STF fizer a resolução voltar para votação no Conama, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam) vai se reunir para definir os locais das audiências.

Zuleica Nycz, conselheira do Conama pelas ONGs ambientalistas da Região Sul e uma das coordenadoras da RMA, sugere que os conselheiros do Conama organizem um processo de tomada de decisão dentro de suas regiões, para poderem informar aos conselheiros das ONGs no Cipam (Sérgio -ICV - e André/Adriana - ISA) os locais definidos, inclusive para começar a mobilização. (Com informações da Rede de ONGs da Mata Atlântica)