Pôr um ponto final à irrigação irregular será não só uma tarefa difícil, mas demorada. Numa audiência pública, no último dia 24, em Santa Maria, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi apresentado o que o Ministério Público chama de termo de ajustamento ambiental. O documento prevê a adequação dos sistemas de irrigação das lavouras de arroz em até 10 anos.

A irrigação ilegal somada à seca, que foi a pior dos últimos 10 anos, foi responsável por deixar rios transformados em um filete de água. Embora a construção de barragens e o uso de bombas ilegais sejam crimes ambientais, as práticas são bastante comuns na região. No encontro, que reuniu Ministério Público, agricultores, Secretaria de Proteção Ambiental e Ibama, foi assinado o acordo que determina que devem existir Áreas de Preservação Permanente (APP) em locais como margens de cursos dágua, topos de morro, zonas de banhados e ao redor de reservatórios. - O que fizemos foi ganhar tempo para os produtores se adequarem às normas e afastarem o temor de serem fiscalizados pelos órgãos ambientais - informou o secretário de Proteção Ambiental, Heitor Peretti.

Entre agricultores, há quem acredite que o prazo de 10 anos foi uma boa idéia e a oportunidade para trabalhar legalmente. Outros acham que o prazo é o período para o arrozeiro abandonar a lavoura: - Este termo é para acabar de vez com o produtor - diz o agricultor Fausto Rosa. Não adianta preservar, tem de recuperar. As áreas de preservação, além de não poderem mais ser ocupadas para o plantio, deverão ser recuperadas. Isso inclui reservas legais e barramentos de curso de água não-licenciados. O promotor de Defesa Comunitária João Marcos Adede Y Castro determinou que os pedidos de licenciamento ambiental sejam encaminhados até o dia 31 de dezembro. Sem a licença, os agricultores não podem obter financiamento para o plantio. Os produtores que assinaram o termo e não cumprirem as cláusulas receberão multa de R$ 10 por dia. (Diário de Santa Maria, 25/08)