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2005-08-26
No último final de semana, sob o comando do capitão Paulo César Carvalho, comandante da 1º Companhia de Polícia Ambiental de Passo Fundo e do Sargento Antônio Gilberto Borges da Silva, comandante do 2º GPA de Carazinho, foi desencadeada uma Operação de Combate a Pesca e Caça Predatória. Os policiais agiram na Barragem do Rio Passo Fundo, atingindo os municípios de Pontão, Ronda Alta, Três Palmeiras e Campina das Missões, com o efetivo de 12 agentes.

Durante o patrulhamento foram apreendidos aproximadamente 1.000 metros de redes; 200 metros de espinhéis; 100 bóias loucas; 6 molinetes de pesca; 1 tarrafa e 20 Kg de Pescado. Foram confeccionadas 3 notificações a pescadores sendo uma embarcação apreendida. O comandante do 2º GPA, Sargento Borges, alerta, que a única pesca autorizada na região é a amadora e que o pescador deve estar regularizado junto ao IBAMA (Delegacia de Passo Fundo) que prevê uma linha de mão por pescador. Salienta, que a Categoria de Pescador Artesanal foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal sendo que a habilitação para tal não mais tem valor. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) prevê em seu Artigo 34 (Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente), Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O Artigo 25 Prevê a apreensão e destruição dos petrechos e apreensão dos instrumentos. (Diário da Manhã, 25/08)

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