O gerente regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Romildo Mafra, recebeu ontem ofício da direção nacional do órgão, em Brasília, determinando a aplicação de multas e embargo de 37 das 42 fazendas de criação de camarão em cativeiro nos municípios de Parnaíba, Cajueiro da Praia e Luís Correia, no litoral do Piauí.

É o momento mais crítico da relação tensa entre as autoridades do Ibama e os criadores de camarão no litoral do Piauí.

Roberto Dutra, diretor da empresa de criação de camarões Aquinor, do Grupo Klabin, disse que se o embargo for efetivado os impactos sociais e econômicos serão grandes e cerca de 1,5 mil trabalhadores serão desempregados.

— Em Cajueiro da Praia, 95% dos trabalhadores com carteira assinada trabalham nas fazendas de camarão. 85% das pessoas que trabalham nas fazendas de camarão são analfabetas ou com pouca escolaridade. Qual o setor que empregaria essas pessoas com carteira assinada? -, indagou Roberto Dutra.

Romildo Mafra disse que a atual legislação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) proíbe investimentos da carcinicultura - criação de camarões - em área de salgado e todas as fazendas existentes no Piauí estão nessas áreas.

— Não existe outra alternativa: ou proíbe a atividade no Piauí ou se muda o conceito de que salgado e o apicum são extensões do manguezal -, declarou Romildo Mafra.

Os senadores Mão Santa, Alberto Silva (PMDB), Garibaldi Alves (RN), Reginaldo Duarte (CE) e João Mota, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, Itamar Paiva, e Roberto Dutra, da empresa Aquinor, se reuniram na última quarta-feira com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para negociação de uma solução para evitar que as fazendas de criação de camarão em cativeiro sejam embargadas e multadas.

Roberto Dutra falou que será realizado no próximo mês um encontro com diretores do Ibama, diretores da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão e Conselho Nacional de Meio Ambiente para discutir a questão das fazendas de camarão.

Ele acredita que a questão pode ser resolvida pela via judicial com uma ação garantindo a permanência e implantação de fazendas de camarão em áreas de salgado e apicum.

Dutra lembra que no Brasil o setor de criação de camarões emprega 65 mil pessoas. Muitas fazendas como a da Aquinor foram implantadas, respaldadas na legislação do Código Florestal e obtiveram licença ambiental.

— Não pode ser chamada de ilegal uma empresa implantada segundo as normas ambientais do período. Se fosse assim, os prédios da orla marítima de Recife (PE) teriam que ser derrubados porque não seguem a atual legislação -, argumentou Roberto Dutra.

Os camarões ocupam o segundo lugar na pauta de exportação do Piauí, representando 9% do valor exportado pelas empresas locais. (Meio Norte, 23/08)