Sugestões para Lei de Educação Ambiental podem ser enviadas até sexta
2005-08-25
Até o dia 25 de agosto, a sociedade poderá encaminhar sugestões para alteração da Lei Estadual n° 11.730 que institui a política de educação ambiental do Rio Grande do Sul e cria o programa estadual de educação ambiental. A lei está sendo revisada pelas secretarias do Meio Ambiente e da Educação e as sugestões, juntamente com o texto-base, serão votadas durante o seminário Política Estadual de Educação Ambiental, que acontecerá no dia 30 de setembro, das 8h30min às 18h, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. A sociedade poderá participar através das páginas da internet: www.sema.rs.gov.br e www.al.rs.gov.br.
O texto-base traz como proposta fundamental a adequação da lei gaúcha à política nacional de educação ambiental e prevê que a política de educação ambiental será executada pelos órgãos integrantes dos sistemas de Meio Ambiente e de Educação, pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, entidades não-governamentais, de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade. O texto final subsidiará o projeto de lei a ser votado pelos deputados estaduais. (Agora, 24/08)