O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) definiu na terça-feira (23/08), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso das águas em 2005. A previsão do comitê é de que sejam arrecadados aproximadamente R$ 6 milhões até o fim do ano. O montante será igualmente dividido entre os estados de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, para a execução de projetos de recuperação e conservação da bacia.

Treze municípios mineiros devem ser contemplados: Laranjal, Fervedouro, Rio Pomba, Astolfo Dutra, Guidoval, Dona Euzébia, Itamarati de Minas, Divinésia, Rodeiro, Muriaé, Leopoldina, Carangola e Cataguases. Durante o encontro, os projetos que envolvem ações estruturais (obras de recuperação ambiental), de gestão (educação ambiental, capacitação e monitoramento) e planejamento (projetos executivos) foram ordenados por relevância, tendo como base critérios como área de abrangência e população envolvida. Planos que envolvem ações de tratamento de esgoto e reflorestamento também estão entre as prioridades do Ceivap.

Juiz de Fora, uma das principais cidades das 180 que compõem a bacia do Paraíba do Sul, abriu mão de receber os recursos relativos a 2005. Segundo Paulo Afonso Valverde Júnior, engenheiro da Companhia Municipal de Saneamento e Pesquisa de Meio Ambiente (Cesama) e representante do órgão na câmara técnica, o valor do projeto de drenagem urbana proposto pela prefeitura é muito alto, cerca de R$ 600 mil, ultrapassando a cota estabelecida para cada um dos três estados.

— Mesmo assim, achamos vantajoso para Juiz de Fora, porque os municípios menores também apresentam impacto sobre a bacia -, afirmou. Valverde disse ainda que, ao abrir mão dos recursos de 2005, a prefeitura recebeu como garantia do Ceivap a aprovação da proposta no ano que vem.

Além do presidente do comitê e prefeito de Jacareí (SP), Marco Aurélio de Souza, também participou da reunião o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), José Machado.

— Temos toda vontade de colaborar com essa experiência -, disse. O dirigente da ANA espera que o exemplo da Ceivap seja fonte de inspiração para outras iniciativas que estão em fase de elaboração.

Indústrias
Desde que entrou em funcionamento, em 2003, o Ceivap já arrecadou cerca de R$12 milhões dos usuários da bacia, que são principalmente indústrias e empresas de saneamento, de agropecuária e de energia elétrica. Os recursos foram repassados integralmente pela ANA à Associação Pró-Gestão das Águas do Paraíba do Sulv (Agevap), braço executivo do Ceivap, com sede em Resende (RJ).

Os recursos da cobrança dos dois primeiros anos foram destinados à instalação de estações de tratamento de esgoto e obras de controle de erosão. Em Minas, as cidades de Juiz de Fora, Muriaé e Ubá estão entre as primeiras beneficiadas.

O Ceivap foi criado pela Lei federal 9.433/97, que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O comitê é constituído por representações dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais que se destacaram nas ações de conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da bacia, que tem área de 55,5 mil quilômetros quadrados. (Estado de Minas, 24/08)