O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, anunciou que deverão ser publicados em novembro editais para a pavimentação da BR-163, no trecho que vai de Nova Mutum (MT) a Santarém (PA). De acordo com o ministro, as obras deverão começar em junho de 2006 nas rodovias BR-163 e BR-230.

O anúncio foi feito durante audiência pública, na quarta-feira em Brasília, promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O Ministério do Planejamento informa que serão destinados R$ 20 milhões para a BR-163 e R$ 30 milhões para a BR-230, destinados à conservação preventiva nos estados do Amazonas e Pará.

Ciro Gomes avaliou que a conclusão da pavimentação da BR-163 - que liga Santarém, no Pará, a Cuiabá, no Mato Grosso - é a obra de integração mais importante dos últimos anos, porque vai acelerar o escoamento da produção de soja e de outros produtos para exportação e, com isso, melhorar as condições de competitividade do Brasil no mercado internacional.

— A BR-163 alcança 40% da Amazônia e, com sua pavimentação, a soja brasileira será a mais barata do planeta -, previu. Quando a pavimentação estiver concluída, os produtores do Centro-Oeste, que hoje escoam sua produção principalmente pelos portos do Sul e do Sudeste, poderão optar pelo porto de Santarém, no Pará, encurtando o trajeto em, no mínimo, 1.200 quilômetros.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou recentemente que Governo Federal vai privatizar o trecho que será pavimentado, cuja extensão é de 1.570 quilômetros. As obras de pavimentação estão orçadas em R$ 1 bilhão.

A audiência pública com o ministro Ciro Gomes foi coordenada pela presidente da Comissão da Amazônia, deputada Maria Helena (PPS-RR), e pelo deputado Júnior Betão, que exerce a vice-presidência da comissão permanente da Câmara Federal.

Júnior Betão defende desenvolvimento regional
Depois da exposição do ministro Ciro Gomes sobre as ações do Ministério da Integração Nacional na Amazônia, o deputado Júnior Betão afirmou que — ficou clara a disposição do ministro de consideraras peculiaridades intra-regionais e a necessidade de estruturação da economia local através da implantação de vias de transporte que viabilizarão o acesso aos mercados externos, sem prejuízo das medidas de controle ambiental.

Júnior Betão disse também que, durante a audiência, o ministro reafirmou o seu apoio ao Governo e ao Congresso a proposta de reconhecimento de ocupações pacíficas e de boa fé, de áreas na Amazônia de até 2.500 hectares. Esta posição está em debate no Governo e também é apoiada pelo deputado acreano.

Reserva Raposa Serra do Sol
Ciro Gomes foi questionado pelo deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) a respeito da transferência de 150 mil hectares de terra da União para o estado de Roraima. A concessão dessas terras, de acordo com o ministro, deve-se à existência de uma dívida do governo federal com o estado, em decorrência da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

— Se eu fosse o governador do estado não aceitaria essas terras -, protestou Dr. Rodolfo. O parlamentar alega que apenas 20% da área que está sendo transferida poderão ser efetivamente usados para atividades agrícolas, pois o restante estaria sob o poder de posseiros ilegais.

O ministro rebateu a declaração, afirmando que a área concedida corresponde ao dobro da área utilizada no estado para a agricultura. A presidente da Comissão da Amazônia, Maria Helena (PPS-RR), manifestou ao ministro sua insatisfação com a demarcação da reserva, que, segundo ela, imobiliza o desenvolvimento econômico de Roraima, já que, em sua avaliação, as terras demarcadas não podem ser exploradas economicamente.

Falta de doutores
Na audiência, o ministro ainda apresentou levantamento segundo o qual, em toda a Amazônia, residem menos de mil pessoas com grau de doutorado. Ciro disse que esse baixo número dificulta o desenvolvimento da região. Ele anunciou, no entanto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu promover iniciativas para formar 10 mil doutores na Amazônia ao longo dos próximos dez anos. (O Rio Branco, 20/08)