Por Ingrid Holsbach
– O meio ambiente ainda não é prioridade no governo estadual, não há esforços para buscar recursos – afirma o secretário Municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch. Segundo o secretário, um exemplo é o Programa Pró-Guaíba, que perdeu um importante financiamento do BID e vai continuar com menos recursos devido à insistência da prefeitura, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Assembléia Legislativa do Estado e da coordenação do programa. – Eu não entendo, para continuar o Pró-Guaíba o governo do Estado não conseguiu empréstimo com o BID, agora 300 milhões de dólares para pavimentação de estradas no Estado o governo consegue com o mesmo banco – afirma Moesch. – A questão ambiental é muito mais importante que as condições das estradas e mesmo assim ela não é priorizada.

Para o secretário o problema não está na legislação, mas sim na mobilização das esferas estadual, municipal e federal. – A legislação é competente e responsável. O que falta é uma integração dentro do poder público com a sociedade organizada a fim de fazer com que a lei seja cumprida, esse é o desafio. O governo usa muitos recursos em outras coisas e esquece do processo de degradação ambiental e social pelo qual os grandes centros urbanos estão passando – afirma Moesch.

Já o deputado estadual e presidente da Cosmam, Pedro Westphalen acredita que o maior problema acerca da questão ambiental é a falta de verba e orientação que os gestores municipais enfrentam. Nesse sentido a Associação Brasileira de Prefeitos (Asbrap) atua prestando consultoria às prefeituras na questão dos licenciamentos ambientais, e busca parcerias com instituições públicas e privadas para realizar trabalhos na área ambiental. O diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Elias Paulo Araújo, reforçou a necessidade de regulamentar o Artigo 23 da Constituição Federal como forma de criar um sistema nacional, definindo as funções da União, de Estados e dos municípios neste setor. Araújo afirmou que o Fundo existe desde 1989, porém os municípios não o utilizam, porque este é pouco conhecido. Uma das prioridades do Ministério do Meio Ambiente é justamente democratizar o acesso ao fundo, tendo como desafio se aproximar das gestões municipais. O debate fez parte da abertura do Encontro Estadual de Meio Ambiente – Competências e Responsabilidades, nesta quinta-feira (18/08) pela manhã, no Teatro Dante Barone, O seminário está sendo organizado pela Associação Brasileira de Prefeitos (Asbrap) e conta com apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Assembléia Legislativa.