Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm 90 dias, a contar de 11 de agosto, para regularizarem as pendências ambientais e apresentarem os 20% de reserva legal dentro ou fora das propriedades, no sistema de compensação. O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, José Elias Moreira, disse esta manhã, durante entrevista coletiva, que 90% das fazendas do Estado não têm a área de reserva legal e terão de se adequar à norma.

São três as alternativas para estes produtores: a regeneração, através da qual o produtor isola a área de preservação e deixa que ela se recupere por conta própria; a recomposição, com replantio das espécies nativas; e a compensação. Esta última possibilidade consiste em comprar área equivalente em outro lugar, desde que na mesma microbacia ou na bacia para preservar o ecossistema.

Neste caso, para os produtores da região norte, da bacia do Rio Paraguai, o governo está oferecendo a possibilidade de os produtores comprarem áreas equivalentes à de reserva na região degradada do Rio Taquari. O governo seria o tutor por 30 anos, através dessa possibilidade, e o produtor pode compensar a reserva legal com a compra de uma área com valor inferior ao de outras terras. Produtores de São Gabriel do Oeste já teriam manifestado o interesse. Ao todo estão disponíveis para compensação 31 mil hectares na região do Taquari.

Elias explicou que a portaria publicada 11 de agosto vem para regulamentar medida de caráter provisório de 2001, editada pelo governo depois que a União repassou aos Estados a responsabilidade de exigir a adequações à reserva legal. A reserva é prevista por Lei Federal de 1965. Até o dia 13 de novembro os produtores terão de apresentar à Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) o mapeamento da propriedade, de forma georreferenciada, o seja, com limites mensurados por satélite, apontando a área de reserva legal. O técnico responsável pelo estudo deve apontar, no caso de não haver área de reserva legal, por qual alternativa de preservação deve optar. Se o prazo estabelecido não for cumprido o produtor será autuado administrativamente e receberá multa que varia em função do tamanho da área. Também poderá ser enquadrado por crime de omissão.

O governo está desenvolvendo estudos e investindo R$ 2,5 milhões para implantar sistema de informática via satélite que faça o monitoramento de todas as áreas. A secretaria também capacitou 12 fiscais e haverá novas capacitações, além da possibilidade de o serviço de fiscalização a campo ser terceirizado. O Estado tem 90 milhões de hectares dos quais 8 milhões estão degradados. A situação mais grave é da bacia do Paraná, onde há maior concentração humana. (Campo Grande News, 18/08)