O governo do Matro Grosso do Sul vai enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que permite a instalação de usinas de álcool em municípios situados na bacia rio Paraguai. Hoje o governador Zeca do PT esteve reunido com deputados da base aliada, onde há um forte foco opositor ao projeto, para detalhar a justificativa do projeto.

O projeto abre espaço para que as plantações de cana se expandam por pelo menos 14 municípios em uma faixa que abrange desde municípios do Sudoeste do Estado – como Bela Vista e Antônio João – até o norte do Estado – como Rio Verde, São Gabriel do Oeste e Coxim. O risco ambiental para o ecossistema pantaneiro e até para as áreas de recarga do Aqüífero Guarani (o maior manancial subterrâneo de água doce do mundo) é o centro da polêmica que divide o governo e sua base aliada.

A pedra angular da defesa do projeto é que, com as novas tecnologias desenvolvidas no setor, o risco de contaminação do ecossistema do Pantanal – a maior planície inundável do planeta – seria diminuto. O vinhoto, um subproduto altamente tóxico, hoje pode ser reaproveitado pela indústria de fertilizantes e pode voltar a ser aproveitado como água na própria usina. O projeto prevê condições como o estudo de impacto ambiental para os empreendimentos. As destilarias, segundo o projeto, devem possuir isolamento específico e um plano de aplicação para o vinhoto. As usinas não podem ficar a menos de 3 quilômetros da zona urbana.

Em relação ao patrimônio hídrico, a operação das destilarias também está condicionada a outros fatores: a unidade industrial tem que estar a pelo menos um quilômetro de distância de rios e córregos e, onde o Aqüífero Guarani estiver a menos de 150 metros da superfície, não poderá haver o uso de vinhoto no solo. Apesar disso, a tramitação do projeto não deve ser a toque de caixa como querem alguns de seus defensores. O autor da lei que proibiu em 1982 as usinas, Ary Rigo (PDT), é um dos mais fiéis aliados de Zeca do PT que já têm uma posição fechada contrário ao avanço das usinas para a bacia do Paraguai. Rigo é o primeiro-secretário da Casa. O líder do governo na Assembléia, Pedro Kemp (PT), quer que a polêmica seja debatida em diversas audiências públicas.

O presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), disse que não há clima para a votação do texto neste momento. — Há uma lista de 13, 14 deputados que já se posicionaram contra a proposta. Há muita rejeição -, afirmou. Enquanto o governador e os deputados aliados estavam reunidos na Governadoria, os ambientalistas já começaram a mobilização para combater o projeto. Uma reunião na tarde desta quinta-feira, na sede da Ecoa, envolveu militantes de organizações não-governamentais.

Projeto das usinas de álcool prevê 80% de mão de obra do MS
Uma das condições para a instalação de usinas de álcool em municípios situados na bacia rio Paraguai, que consta no projeto de lei, é que para a manutenção do funcionamento das empresas é obrigatório que elas mantenham em seu quadro de funcionários pelo menos 80% da mão de obra proveniente do Estado (MS), com prioridade para moradores da região. Segundo o projeto, além do caráter social, a implantação das usinas trará o desenvolvimento econômico para a região, uma vez que, com o aumento de emprego e maior circulação de moeda, todas as demais atividades sofrerão um aumento, elevando o índice de empregos indiretos. (Campo Grande News, 18/08)