A cada derramamento de óleo como o que ocorreu na última sexta-feira (12/08) na Baía de Vitória, quem paga os custos pela contenção da poluição são os capixabas. Isso porque a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) não tem o Plano de Emergência Individual para acidentes com óleo, como exige a lei ambiental, e acaba recorrendo a Transpetro, da Petrobras, para contornar acidentes de sua responsabilidade.

Assim, os custos da Transpetro em acidentes de pequenas proporções, como o registrado nos últimos dias, que pode chegar a R$ 150 mil, sai do bolso da população capixaba, por um descumprimento da legislação ambiental por parte da Codesa.

Segundo o gerente de fiscalização do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Eliezer Cunha, a empresa não possui plano emergencial, o que é obrigatório segundo a lei do Conama 293, que exige um Plano de Emergência Individual desde 2001 a todos os complexos portuários existentes. Mas, por economia, até hoje a empresa não possui a especialidade, exigida pelo órgão.

Ele informou que a Codesa chegou a apresentar um plano deste tipo ao Iema, mas foi reprovado por não estar adaptado às novas resoluções do Conama. Ambientalistas vão mais longe, dizem que o plano teria sido reprovado em média cinco vezes, por não se enquadrar nas exigências. Eliezer disse ainda que um plano já foi solicitado aos terminais não arrendados, de responsabilidade da Codesa. — Os arrendados possuem um plano, mas quando um vazamento não é identificado a própria Codesa é co-responsável e por isso ela precisa ter uma equipe e materiais para o Plano Emergencial Individual, ressaltou.

Eliezer não soube informar há quanto tempo o Iema espera para que este plano seja apresentado. E a assessoria do órgão afirmou que a Codesa não tem prazo estipulado para apresenta-lo, mesmo a lei tendo vigorado a partir de 2001.

De acordo com especialistas da área, o fato deve ser cobrado pelas autoridades ambientais com mais seriedade já que o plano emergencial é obrigatório e o não cumprimento de uma legislação federal é passível de penalidades. Afirmam ainda que a empresa tem a obrigação de ter um plano apresentando não só uma equipe treinada mas também um equipamento adequado para a contenção de óleo no caso de vazamentos com óleo, entre outros acidentes.

Sem isso, a Codesa não atenderá nem a legislação que sugere o plano de área, já que não teria recursos para juntar com outros terminais arrendados, e continuará em cada emergência dependendo da disponibilidade de outras empresas, como vem ocorrendo.

As informações dão conta de que a Codesa se recusa a apresentar um plano emergencial devido ao alto custo que este representa: pode chegar a R$ 30 mil por mês para contratação de empresa terceirizada. Ambientalistas também destacam a necessidade de limpeza das dragas, que eleva o índice de impurezas no mar, e também não é feito com freqüência pela Codesa. (Século Diário, 17/8)