Por Silvia Marcuzzo*
Na última sexta-feira, 12 de agosto, a Rede de Ongs da Mata Atlântica entregou uma lista com os nomes dos coordenadores e dos elos da Rede para a Diretoria de Proteção do Ibama. O repasse de informações foi feito durante a apresentação do Plano de Monitoramento e Controle do Ibama para as entidades que desenvolvem trabalhos no bioma Mata Atlântica.

Os técnicos do Ibama aprofundaram um pouco mais o assunto, que já havia sido apresentado em primeira mão à RMA, durante a reunião da coordenação no início deste mês. O trabalho retoma o que preconiza a chamada Carta de Tamandaré, documento assinado em julho de 2003, que estipula uma parceria entre MMA, Ibama e RMA na prevenção e participação das ONGs no combate aos crimes contra a Mata Atlântica.

Para a coordenadora geral da RMA, Miriam Prochnow, a parceria com o órgão atende uma antiga reivindicação da Rede. — É muito importante a participação das entidades nesse processo -, analisa. Para Miriam, além de ser necessária a ampliação das ações de fiscalização no campo, é preciso implementar outras formas de controle. Nesse sentido, a fiscalização por imagens de satélite e com cruzamento de bancos de dados é fundamental.

A diretriz do Ibama é fazer uma fiscalização integrada, que verifique a situação ambiental, trabalhista, fundiária, tributária e rodoviária do ilícito que está sendo averiguado. O Ibama também conta com descrições do Ato Declaratório Ambiental (ADA). O consultor Guilherme Abdala, da Diretoria de Proteção Ambiental acrescenta ainda que o ADA precisa ser aprimorado para o monitoramento.

Um desafio será dispor das bases cadastrais fundiárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Há cerca de um mês, 0,04% das propriedades registradas no Incra estavam georeferenciadas. A Lei 10.267 já obriga o georeferenciamento de propriedades rurais. O ideal será quando o sistema apontar, através do sensoreamento remoto, a área que estiver sendo violada, e apresentar o CNPJ ou CPF de seu proprietário.

Centro de Monitoramento
Para saber a situação em cada um desses segmentos é necessário acessar vários bancos de dados. Só o Ibama conta com 24 sistemas, sendo que grande parte não se comunica entre si. Atualmente, o Centro de Monitoramento Ambiental do Ibama está sendo reestruturado dentro do órgão. Também foi aberto diálogo com outros ministérios e estatais para integração desses dados.

Alguns segmentos dispõem de potentes bancos de dados. Um deles é do setor petrolífero. O Bampetro é um dos maiores. Contém informações sobre todos aspectos ambientais das costas de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Hoje esses dados são utilizados apenas internamente pela Petrobrás.

A ação da fiscalização tem um grande potencial de produção de informações. Só que nesse ponto, a situação talvez seja mais complicada do que a integração de dados. O Ibama já conta com o SISFISC, um sistema da fiscalização, que permite que o auto de infração seja escrito em meio digital e, automaticamente, já seja disponibilizado on line. É a tecnologia do Autotrack. Dessa forma, o carro do fiscal é rastreado desde que deixa a sede do instituto. O SISFISC abre janelas de outros sistemas, como o do SISPROF, que traz dados sobre autorização de corte, planos de manejo etc.

Informações das ONGs são preciosas para a fiscalização
Mesmo com os rastreamentos via satélite, principalmente no caso da Mata Atlântica, a situação precisa mesmo ser constatada por terra. Os desmatamentos vão acontecendo aos poucos e, de uma hora para outra, a área invadida vira uma cidade; uma estrada é aberta, da noite para o dia. Muito diferente da Amazônia, onde os desmatamentos acima de seis hectares são detectados por satélite.

Por isso mesmo que o Ibama pede a colaboração do movimento ambientalista. Muitas ONGs tem mais informações sobre determinados locais do que o próprio Estado. Para o Ibama, esses dados são essenciais para a realização de uma fiscalização, baseada em informações confiáveis. Dessa forma, em vez de o órgão ficar procurando o problema, a operação vai direto no local da infração.

O programa de Agentes Ambientais Voluntários é encarado pelo instituto como uma forma de cooperação da comunidade. A idéia é que as denúncias sejam feitas pelos voluntários diretamente ao órgão e não habilitar pessoas que possam multar. Essas pessoas podem também auxiliar na qualificação das denúncias feitas através da Linha Verde do Ibama.

Ambientalistas apóiam plano do Ibama
O monitoramento deve contar com a parceria da sociedade civil, pois muitos órgãos não-governamentais dispõem de dados valiosos para o Ibama. Os representantes das entidades que estiveram na reunião com o Ibama gostaram da iniciativa do órgão. Entretanto, uma preocupação debatida na reunião é como o Ibama deverá proceder quando os bancos de dados estiverem interligados com outras instituições. As entidades estariam dispostas a abrir seus arquivos para melhorar a fiscalização do Ibama? E o Ibama deixaria as ONGs entrarem em seus bancos de dados? Este é um ponto que precisa ter um debate mais ser aprofundado, inclusive dentro das entidades que dispõem de bons acervos de informação.

O advogado Raul Telles, do Instituto Socioambiental (ISA), propõe que o Ibama busque junto ao Departamento Nacional de Mineração (DNPM) dados sobre autorizações de pesquisa e de lavra expedidos pelo órgão, já que hoje são feitos sem qualquer consideração com o aspecto ambiental. Ele lembrou que a mineração é uma atividade que vem trazendo graves problemas aos ecossistemas da Mata Atlântica, dada a extrema fragmentação de seus remanescentes.

Helena Maltez, do WWF-Brasil, salientou que a partir dos dados levantados pelo órgão em parceria com a sociedade, poderá ser neutralizada a pressão de políticos e do poder econômico sobre o que ainda resta de Mata Atlântica. Além disso, Helena acredita que através de mecanismos econômicos, como ICMS Ecológico e a destinação de parte dos recursos revertidos com a preservação para o município, pode-se obter bons resultados.

Ela ainda defende que empresas e prefeituras sejam contempladas com prêmios, a partir dos dados levantados pelo monitoramento. Aquelas que cuidam mais do ambiente poderiam ser homenageadas, por exemplo. Outra sugestão apontada pela ambientalista é a utilização de mecanismos de autocontrole, onde a fiscalização é realizada pela própria comunidade.
*Silvia Marcuzzo é integrante da Rede de ONGs da Mata Atlântica.