As secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Educação, por meio do Grupo de Trabalho Bipartite, estão revisando a Lei Estadual n° 11.730 que institui a política de educação ambiental do RS e cria o programa estadual de educação ambiental. A proposta de um novo texto para a lei está pronto e será apresentado no dia 30 de setembro no Seminário Política Estadual de Educação Ambiental. O evento acontecerá entre 8h30min e 18 horas no Teatro Dante Barone da Assembléia e está sendo organizado conjuntamente pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Educação, Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e Câmara Técnica de Educação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Até o dia 25 de agosto, a sociedade poderá encaminhar sugestões para alteração da lei, que serão votadas juntamente com o texto-base pelos participantes do Seminário. Nos sites www.sema.rs.gov.br e www.al.rs.gov.br (ao final da página, em Destaques) estão disponíveis a Lei Estadual n° 11.730/2002, o texto do Grupo Bipartite, a Ficha de Sugestões, a programação do Seminário, Ficha de Inscrição e Regimento para Votação. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail seminario.peea@al.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3210.2642.

Conforme a assessora técnica da secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), Vera Callegaro, que integra o Grupo Bipartite, o texto-base traz como proposta fundamental uma adequação da lei estadual à política nacional de educação ambiental. Ela destaca a inclusão de parágrafo definindo que a política de educação ambiental será executada pelos órgãos integrantes dos sistemas de Meio Ambiente e de Educação, pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, entidades não-governamentais, de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade. Callegaro ainda salienta que o novo texto da lei propõe que a coordenação da política de educação ambiental fique a cargo do órgão gestor, instituído por decreto do governador Germano Rigotto no último dia 08 de agosto. (Sema, 17/08)