O novo diretor executivo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Paulo Fernando Maier de Souza, disse que o órgão está aberto ao diálogo e sempre em busca de soluções que venham a contribuir para o entendimento entre os vários setores envolvidos com a questão ambiental.

Na última segunda-feira (15/08), ele esteve reunido com o secretário de Meio Ambiente (MT), Marcos Machado, e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para discutir questões polêmicas no âmbito da legislação, especialmente após a edição da MP 2166/96, criada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). E avisou: - O Ibama vai dialogar com os produtores, mas o trabalho de fiscalização às propriedades que desmataram mais de 20% da área, conforme determina a medida provisória, não será interrompido.

Maier não soube informar o montante das multas aplicadas até agora contra produtores e madeireiras que não preservaram 80% da área. Ele revelou que apesar de existir desde 1996, a MP nunca chegou a ser aplicada. - No período de 2001 a 2003, o Ibama tentou entrar em entendimento com a extinta Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente), que estava emitindo as autorizações para desmatamentos de até 50% da área.

Em 2004, entretanto, o Ibama oficializou a decisão, por meio de liminar obtida na Justiça e, com isso, a Fema foi obrigada a suspender as autorizações de averbações para desmatamentos que extrapolassem os 20% da área, de acordo com a MP 2166. Segundo o diretor do Ibama, na prática a fiscalização começou em 2004. - Hoje, a coordenação da base operativa da fiscalização está a cargo do Ibama de Brasília, por isso não sabemos informar o montante das multas aplicadas até agora -, justifica.

Na reunião com a Famato e a Sema, Paulo Maier expôs a preocupação do órgão do ponto de vista da legislação, mas evitou se posicionar sobre a polêmica criada com a chegada da MP 2166, centro das discussões levantadas pelos produtores. Reconheceu, entretanto, que o Ibama precisa descobrir instrumentos que lhe garantam maior controle em suas ações, seja através de inovações, seja criando mecanismos de discussão com a sociedade. - O que está claro é que precisamos avançar no plano do ordenamento funcionário -, disse, lembrando que 3,56 milhões de hectares de áreas com projetos de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outros 1,05 milhão de hectares do Intermat (Instituto de Terras do Estado) estão sem licenciamento ambiental e precisam ser revistos. Maier concordou com a necessidade de se criar fóruns permanentes de debate, sugerindo a criação de câmaras técnicas com a participação de segmentos no âmbito das três esferas (Estado, município e União).

Famato oficializa propostas ambientais
A Famato aproveitou a reunião para entregar ao Ibama documento contendo as principais sugestões dos produtores, formuladas pelo setor durante as câmaras temáticas realizadas no Forum Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade. No documento, os produtores reafirmam a proposta de reduzir a área de reserva legal da floresta para 50% e manter o cerrado em 20%. Cobram a definição de uma política agrícola e ambiental para as regiões em que foram implantados projetos de colonização, respeitando-se as averbações e também a vocação agrícola onde já existe infra-estrutura, permitindo a utilização do solo de forma adequada.

Os produtores pedem ainda ao Ibama que seja reconhecido o direito adquirido ao proprietário que tenha averbado 50%, antes da MP 2166/96, e a efetivação do pacto federativo, onde os órgãos ambientais do Estado sejam os gestores da política ambiental, evitando-se assim conflitos de competência entre a Sema (Secretaria de Meio Ambiente) e Ibama. - Destacamos, ainda, a necessidade premente de suspensão e revisão de multas aplicadas aos produtores rurais que efetuaram desmatamentos com base em autorizações expedidas pelo órgão ambiental do Estado (Fema) -, afirma o presidente da Famato, Homero Pereira. (Página Rural, 17/08)