Contra o acordo entre os ruralistas e o ministério da Agricultura para liberar a importação de agrotóxicos dos países do Mercosul, 54 entidades e movimentos sociais assinaram uma carta e desencadearam, na última sexta-feira (12), uma enxurrada de correspondências aos endereços eletrônicos dos ministérios, conselhos e agências reguladoras do Governo Federal, bem como ao Senado, à Câmara e ao Ministério Público.

O acordo foi uma das reivindicações dos representantes do agronegócio após o tratoraço realizado em Brasília. Segundo informações do próprio Ministério da Agricultura, o Palácio do Planalto autorizou a adoção de medidas que flexibilizem a importação de agrotóxicos de países do Mercosul. O Palácio do Planalto já teria autorizado a edição de uma Medida Provisória para liberar a importação de defensivos, a flexibilização do registro dos princípios ativos para a produção de insumos e a regulamentação do uso de agroquímicos genéricos. - Aspectos relativos a potenciais riscos ao meio ambiente, segurança alimentar e nutricional e saúde da população brasileira devem ser devidamente levados em conta como prioridade. Medidas concretas devem ser adotadas neste sentido -, diz a carta assinada pelas entidades.

Assinam a carta entidades como o Greenpeace, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), bem como organizações dos trabalhadores como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Via Campesina, que reúne diversos movimentos de luta pela terra, entre outras organizações. - A possibilidade de livre importação de agrotóxicos do Mercosul constitui-se em um grave risco ao meio ambiente e potencial violação dos Direitos Humanos à Alimentação Adequada, à Vida e à Saúde tanto dos consumidores de produtos agrícolas quanto dos trabalhadores expostos -, diz a nota. As 54 entidades e movimentos sociais também questionam a proposta de extinção do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) e a idéia de concentrar a avaliação e registro dos produtos agrotóxicos em um único órgão, o Ministério da Agricultura.

A campanha vai prosseguir com ações junto a parlamentares da Câmara e Senado, para impedir que a ação dos ruralistas passe pelo Congresso sem resistência. Além disso, também foram acionados o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). As medidas propostas pelos latifundiários representa uma grave ameaça à saúde, ao meio ambiente e aos direitos humanos, avaliam os organizadores da campanha, respaldados por uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que alertou para o perigo decorrente do aumento do uso indiscriminado dos agrotóxicos. (Eco Agência, 17/08)