O Ministério da Integração Nacional tem uma semana para apresentar ao Tribunal de Contas da União explicações para a necessidade de dar início ao Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Após análise técnica, o projeto foi considerado desnecessário por consultores do TCU, que não encontraram déficit hídrico nas bacias receptoras e questionaram a sustentabilidade do projeto devido ao processo truncado de outorga da água. As decisões foram tomadas em reunião entre técnicos da Procuradoria Geral do Distrito Federal e auditores do TCU, que questionam a viabilidade econômica do projeto de transposição, avaliado em R$4.5 bilhões.

Representantes dos ministérios públicos dos estados presentes na reunião também entraram com representação junto ao Ministério Público Federal sugerindo a denúncia por improbidade administrativa e responsabilidade criminal do presidente do Ibama, Marcus Barroso, técnicos e consultores pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento da obra. O governo federal precisa apresentar, ao Tribunal de Contas, o certificado de sustentabilidade hídrica (Certoh), emitido pela Agência Nacional de Águas (ANA), e corrigir as falhas do EIA. A decisão do TCU sugere, também, que o Ministério da Integração analise a possibilidade de alteração do projeto de engenharia adotado até agora.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e secretário de Recursos Hídricos da Bahia, Jorge Khoury, comentou que as decisões do Tribunal de Contas são mais uma constatação de que a transposição é um projeto que exige, no mínimo, esclarecimentos.

— É necessário que se conceba um projeto que atenda aos interesses de todos os estados envolvidos -, afirmou. Khoury. Ele lembrou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil , seção Pernambuco, promoveu recentemente audiência pública em que a população do Recife questionou a eficiência do projeto para o estado e exigiu mudança nos traçados dos canais previstos. — Pernambuco é um estado doador e receptor de águas do São Francisco -, destacou.

Onze processos tramitam na Justiça Federal contra o projeto de transposição do Rio São Francisco. O relator dos processos, o ministro Benjamin Zymler, classificou como irregularidades graves detalhes do processo de concorrência para a execução da transposição. O comentário foi publicado em documento encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, datado em 6 de julho.

Após as solicitações do TCU, o Ministério da Integração Nacional prorrogou por três vezes o prazo para a entrega das propostas das empresas interessadas em participar das obras. Com isso, o ministro Ciro Gomes se antecipou ao pedido de ação cautelar, no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão do processo licitatório. Inicialmente, a entrega deveria ser feita até o dia 28 de junho, depois remarcada para 14 de julho. (Correio da Bahia, 15/08)