Por Francis França
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) têm 45 dias para se entenderem em relação aos esgotos que correm a céu aberto na Região do Lamim, em Canasvieiras, poluindo a estação Ecológica Carijós. O prazo foi determinado pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental, Jurandi Borges Pinheiro, na audiência de conciliação realizada ontem (15/08) às 14h.

Cada parte recebeu uma missão. A Casan precisa elaborar um novo projeto para a estação de tratamento de esgoto, inclusive com reformulação do orçamento. A prefeitura deve procurar a Funasa para restabelecer o convênio arquivado em 2004, e o advogado da União, que representou a Funasa, deve procurar seu cliente para saber se a Fundação aceita repassar recursos de fundos sem destinação especificada para cumprir o acordo firmado há três anos. Os resultados serão apresentados em uma próxima audiência, marcada para 11 de outubro.

Apesar de o prazo significar mais 9 milhões de litros de esgotos despejados no Rio Papaquara e mais um mês e meio de espera para uma questão encalhada há cinco anos, Argemiro Martins, advogado da Associação de Moradores de Canasvieiras (Amocan) considerou o resultado da audiência positivo.

— O fato de o juiz ter pedido um novo orçamento para a Casan e um relatório de disponibilidade de verbas para a Funasa significa que, se não conseguirmos um Termo de Ajuste de Conduta daqui a 45 dias, pelo menos existirão parâmetros concretos para o juiz decidir sobre a Antecipação de Tutela – reflete.

De acordo com Almi Wesphal, advogado da Casan, a companhia continua esperando pela liberação da verba para começar as obras.

— O material comprado em 2002, que custou R$ 31 mil à Casan, ainda está disponível para a construção da estação de tratamento – diz ele.

Para o vice-presidente da Amocan, Daniel Shoroeder, um novo estudo vai beneficiar os novos moradores que não estavam contemplados no primeiro projeto.

— A região cresceu muito de cinco anos pra cá. Se o projeto fosse executado como estava, deixaria muita gente de fora – explica.

Analúcia Hartmann, Procuradora do Ministério Público Federal e o próprio juiz mostraram-se simpáticos à causa da Amocan durante a audiência. Os representantes da Casan e do Município também demonstraram interesse em concretizar a obra. Só faltou a posição da Funasa, que não mandou representante direto. Coube ao advogado da União, representante da Fundação, a posição de ouvinte e porta-voz.