Contrariando propostas dos ambientalistas e da comunidade, que querem redelimitar o Parque Nacional dos Pontões Capixabas para manter a unidade de conservação e ao mesmo tempo assegurar a permanência dos lavradores no local, o deputado federal Neucimar Fraga (PL) pede sua extinção. O projeto já foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11/08).

O projeto deu entrada como um Projeto de Decreto Legislativo. Nele, o deputado do PL pede a suspensão da Criação do Parque dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, noroeste do Estado.

Para apresentar seu projeto acabando com o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, Neucimar Fraga ignora os esforços realizados para compatibilizar o interesse ambiental e dos moradores. Os estudos realizados na região apontam a possibilidade de serem mantidos 55% do parque (pedras e matas), assegurando a permanência das famílias no local. Estas ocupariam uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação não integral, que seria objeto de um mesmo projeto.

A solução global para os Pontôes Capixabas exige mais: que toda a área seja estudada para criação de um mosaico de unidades de conservação. Ao revelar as conclusões dos estudos já realizados, o Ibama diz que faltam recursos para estudar toda a área e busca parceria do projeto Corredor Ecológico da Mata Atlântica para isso. Os Pontões Capixabas têm área de 110 mil hectares, 90 mil dos quais foram fotografados do ar, com recursos do Corredor Ecológico. O Parque Nacional dos Pontões Capixabas tem área de 17.496 hectares.

Na versão do deputado Neucimar Fraga, a criação do Parque no final de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha como intenção proteger trechos remanescentes de Floresta Atlântica, preservar os ecossistemas naturais e incentivar o turismo. No entanto, não foi levado em consideração a presença e a cultura dos povos que residem no local há mais de um século, cultivando as terras. São famílias de agricultores que criaram raízes no local, onde está a sua história.

E mais: no documento (decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002), que criou o parque, há previsão de retirada de todas as famílias da região, aproximadamente 800, já que a área passou a ser considerada de preservação ambiental.

Durante mais de cem anos, as áreas do parque foram preservadas pelos moradores, em sua grande maioria pequenos produtores rurais. Para Neucimar, não é justo que este decreto destrua quase 100 anos de história, de uma comunidade que tem demonstrado a consciência da necessidade de se preservar os ecossistemas. (Século Diário, 12/8)