A Justiça Federal em Santarém (PA) decretou nesta sexta-feira (12/08) a indisponibilidade da fazenda Curuá, conhecida como a Terra do Meio, com quase 5 milhões de hectares e considerada a maior área grilada do Brasil. A decisão atende a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em novembro de 2004, depois da criação da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio. A Procuradoria da República comprovou que os limites da fazenda incidem sobre metade da área da Reserva.

A apropriação envolve também a Floresta Nacional de Altamira, as terras indígenas Xypaia, Curuaya e Baú, e a gleba onde estão os projetos Nova Fronteira e Santa Júlia, de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Com a decisão proferida pelo juiz Fabiano Verli, a empresa Incenxil, do grupo CR Almeida, interessada na posse da terra, fica impedida de negociar ou pedir indenizações por desapropriação. Na ação, o MPF defende que a desapropriação geraria prejuízo aos cofres públicos e admitiria a cobrança de ressarcimentos por uma área que já pertence à União.

A determinação judicial exige também que a Polícia Militar não beneficie de qualquer forma a Incenxil – em resposta à denúncia de que policiais faziam a segurança da fazenda – e que sejam retirados da região os prepostos do empresário reivindicador da propriedade, Cecílio Rego de Almeida. Esse pedido, de acordo com o Incra e o MPF, é uma tentativa de grilar a área com títulos falsos. (Agência Brasil, 12/08)