O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou quinta-feira (11/08), durante audiência pública na Câmara dos Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria, que as irregularidades flagradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Anapu (PA), em março e abril deste ano, devem-se à ausência de proteção legal para as florestas brasileiras.

Segundo o deputado, o governo Lula já tomou iniciativa de resolver o problema ao enviar ao Congresso Nacional o projeto sobre gestão de florestas públicas, que já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, projeto que foi criticado pelo deputado Hamilton Casara (PL-RO). Para ele, primeiro é preciso resolver a questão fundiária do País.

A proposição também recebeu críticas do presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Ele lembra que projetos semelhantes ao que está tramitando no Congresso falharam em países como a Indonésia e as Filipinas. Exemplificou que o projeto nesses países foi um desastre.

Foram ouvidos na CPI o analista ambiental do Ibama de Pernambuco, Davson Alves de Oliveira, e o presidente do Sindicatos da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará, Luiz Carlos Tremonte. Davson confirmou que, durante a Operação Anapu, coordenada por ele no Pará pouco depois da morte da missionária Dorothy Stang, constatou a existência de um esquema para evitar multas montado pelos madeireiros da região que transportavam madeira sem as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs).

Segundo relatos do analista, muitos dos donos de estabelecimentos autuados por ele na Operação Pica-Pau tentaram convencê-lo a não aplicar multas porque a madeira teria sido transportada em caminhões com o adesivo: Empresa oPTante do Plano Safra Legal 2004.

O parlamentar negou, no entanto, que tenha visto algum caminhão com o adesivo transportando madeira ilegal. — Os caminhões que eu vi com o adesivo estavam estacionados nos pátios das empresas -, garantiu. Questionado pela CPI, o diretor do Sindicato da Indústria Madeireira, Luiz Carlos Tremonte, negou que o sindicato tenha pago cerca de R$ 400 mil ao gerente executivo do Ibama em Belém, Marcílio Monteiro, para que o órgão não fiscalizasse a região de Novo Progresso, nas proximidades da BR-163.

Ele defendeu a criação de Planos de Desenvolvimentos Sustentável (PDSs) naquela região, justificando que o índice de pobreza é grande. Ele sugeriu, inclusive, que os membros da CPI visitem a localidade para ver de perto a situação crítica dos habitantes. (Diário do Pará, 12/08)